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Objetivo Geral:

Propiciar aos futuros peritos químicos a compreensão de fundamentos básicos do Direito (linguagem, norma, ordenamento, fontes, etc), com aprofundamento em institutos diretamente ligados à atividade profissional do perito (temas de direito penal, teoria geral do processo civil e criminal, direitos fundamentais constitucionais), com ênfase na teoria e prática da prova pericial.

O Fenômeno Jurídico. A Ciência do Direito. O conceito de Norma. O Direito e as demais Ordens Normativas. As acepções do termo Direito. As Fontes do Direito. O Direito e o Estado. Os ramos do conhecimento jurídico. A Norma Jurídica. O Fato Jurídico. A Relação Jurídica. O Direito Subjetivo. O Dever Jurídico. Os sujeitos de Direito. A Sanção Jurídica. O Ordenamento Jurídico. A Técnica Jurídica.

Bibliografia Básica:

• Ferraz Jr.; Sampaio, T. Introdução Ao Estudo Do Direito: Técnica, Decisão, Dominação. São Paulo: Atlas, 1990.
• Montoro, A. F. Introdução À Ciência Do Direito. São Paulo: Revista Dos Tribunais, 1983, V. 2.
• Lenza, P. Direito Constitucional Esquematizado. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

Bibliografia Complementar:

• Reale, M. Lições Preliminares De Direito. 27. Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
• Spitzcovsky, C. Direito Administrativo. 10. Ed. São Paulo: Método, 2008, Série Concursos Públicos.
• Coleção Resumos. Editoras Saraiva E Método.
• Teoria Pura Do Direito. 6. Ed. Coimbra: Armênio Amado, 1984.
• Grinover, A. Pi. Teoria Geral Do Processo. 25. Ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
• Capez, F. Curso De Processo Penal. 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
• Nucci, G. De S. Código De Processo Penal Comentado. 9. Ed. São Paulo: Rt, 2009.