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A relevância do projeto se dá pela necessidade do enfrentamento acadêmico direcionado aos atuais modelos de punição e de controle social, que correspondem a um sistema penal excludente e antidemocrático. É imprescindível, portanto, fomentar o diálogo e construir um aparato teórico que seja capaz de avaliar, com mais nitidez e potência, os efeitos, impactos, consequências e dilemas do sistema criminal. Além disso, o projeto formará um corpo de estudantes próximos de um criticismo político-social, visando um modelo de intervenção estatal humano, democrático e de superação do cárcere como instrumento de degradação e desumanidade.

O projeto será realizado mediante Grupo de Estudos, com encontros periódicos. Inicialmente, o projeto está destinado a um procedimento histórico, uma vez que investigará acontecimentos e instituições do passado. Aliado a isso, realizar-se-á um estudo estatístico, por meio de análise de certos fenômenos relacionados aos métodos de punição e de controle social. Ainda, o projeto pretende se demonstrar explicativo, pois, além de realizar a coleta, organização e análise dos dados, tentará identificar fatores determinantes sobre os números averiguados, e suas consequências, impactos e relações com os aspectos sociais. Trata-se, também, de pesquisa bibliográfica, a partir da leitura, interpretação e reflexão de material já elaborado e disponível, constituído por artigos, textos e capítulos de livros direcionados à temática alvitrada por este projeto. Por fim, uma pesquisa documental será necessária, como o acesso e a consulta a registros de prisões, ofícios, julgados, reportagens etc.

Como resultados e impactos esperados, verifica-se a elucidação de como se desempenhou no Brasil e em países da América Latina, Estados Unidos e Europa, os métodos de punição e de controle social na sua relação com a vulnerabilidade social. Além disso, espera-se verificar influências, impactos e consequências no âmbito do pensamento jurídico-penal, no desenvolvimento dos modelos de punição e de controle, na distribuição da política criminal e da administração da justiça criminal (polícia, judiciário e prisão). O projeto espera apresentar aos participantes elementos críticos em face do atual modelo de sistema criminal.

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