Nome do Projeto
Legislação Profissional para Administradores
Ênfase
ENSINO
Data inicial - Data final
11/05/2015 - 10/05/2016
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Administrativo
Resumo
O ensino de administração surgiu no Brasil na primeira metade da década de 50, diante da necessidade de controlar e planejar atividades empresariais que cresciam velozmente em decorrência de uma era de desenvolvimento e modernização que vivia o país. Somente na década seguinte a profissão de administrador foi regulamentada através da Lei Federal n° 4.769, que também criou o Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração, garantindo que os profissionais pudessem exercer a função de administração amparados em proteção legal. Desde então há um notável anseio de quase a totalidade dos acadêmicos e profissionais da área de administração por materiais de apoio que abordem o Direito Administrativo e, principalmente, a legislação relativa ao exercício da profissão, de forma mais acessível e prática.

Objetivo Geral

Elaboração de um livro a respeito de legislação referente ao exercício da profissão de administrador e técnico em administração, além de noções e conceitos em direito administrativo e, por fim, análises acerca da importância e funcionamento do Conselho Federal e dos Regionais de Administração.

Justificativa

Analisando os alunos tanto do Curso de Administração quanto os do Curso de Direito, Ambos cursos da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), percebeu-se a dificuldade em fazer com que esses dois grupos criassem um link entre essas duas áreas, Direito e Administração, este fato pode ser ocasionado pela falta de acessibilidade à materiais que estejam adequados para estes dois grupos, ou seja, materiais que transformem a literatura forense em conceitos mais perceptíveis aos futuros administradores e vice-versa.
Em outras palavras, percebeu-se a necessidade da produção de materiais que façam uma fusão dos linguajares, utilizados no Direito e na Administração, com a finalidade de trazer conceitos mais didáticos para racionalização teórica por meio da interdisciplinaridade.
Estes materiais têm o fim de propagar o desenvolvimento do conhecimento, cujo objetivo final será a confecção de um livro com a consolidação das principais normas que regulam a atividade do administrador.
O grupo trabalhará com temas de direito administrativo material e processual, ligados à legislação administrativa nacional; regulamentação e exercício da profissão de administrador e tecnólogos em administração; análise do funcionamento do Conselho Federal de Administração (CFA) e Conselho Regional de administração (CRA).
O presente projeto possui como proposta inicial, a abordagem de maneira didática em cima do exercício da profissão de administração e de tecnólogo em administração, abordando Leis Federais (4.769, de 9.9.67; 6.206, de 7.5.75; 6.838, de 29.10.80; 6.839, de 30.10.80; 7.321, de 13.7.85; 12.514, de 28.10.11; 12.527, de 18.11.11) e Estaduais (ex.: 12.855/07 – RS), Decreto Regulamentar (61.934, de 22.12.67) e Resoluções do CFA (392, de 3.12.10; 393, de 6.12.10; 337, de 4.12.06) e CRA/RS (405, de 11.4.11):
TÍTULO I – DA PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR
CAP. 1 - DA ADMINISTRAÇÃO: Da Atividade de Administração; Dos Direitos do Administrador e do Tecnólogo em Administração; Da Inscrição; Da Sociedade de Administradores; Do Administrador empregado; Dos Honorários Profissionais; Das Incompatibilidades e Impedimentos; Da ética do Administrador; Das Infrações e Sanções Disciplinares.
Cap. 2 - DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO: Dos Fins e da Organização; Do Conselho Federal de Administração; Dos Conselhos Regionais de Administração; Das Eleições e dos Mandatos.
CAP. 3 - DOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS – CFA & CRA(S): Disposições Gerais; Do Processo Administrativo Disciplinar; Dos Recursos.
Título II - CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA
CAP. 1 - DA ÉTICA DO ADMINISTRADOR E O TECNÓLOGO EM ADMINISTRAÇÃO - Das Regras Deontológicas Fundamentais; Das Relações com o Cliente; Do Sigilo Profissional; Da Publicidade; Da remuneração; Do Dever de Urbanidade; Disposições Gerais.
CAP. 2 - DO PROCESSO DISCIPLINAR - Da Competição do Tribunal de Ética e Disciplina; Dos Procedimentos; Das Disposições Gerais e Transitórias. TÍTULO III – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
Anexos

Metodologia

A análise será principalmente documental de domínio público, incluindo livros; artigos científicos; legislação administrativa e jurisprudências.
Diante da necessidade, poderão ser feitas consultas técnicas aos Conselhos de Administração e coletas de documentos dos mesmos.

Resultados Esperados

Através da Abordagem dos materiais de uma forma mais didática, espera-se suprir as necessidades dos alunos, fazendo com que estes assimilem o conteúdo com mais eficiência e clareza, tornando assim, a jornada acadêmica mais agradável e proveitosa.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
LENON SCHMITZ BRISOLARA1011/05/201510/05/2016
VINICIUS CASTRO DA SILVA411/05/201510/05/2016

Página gerada em 28/03/2024 11:11:43 (consulta levou 0.052126s)