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01/03/2007 - 01/03/2016

Ciências Humanas - Sociologia - Sociologia do Desenvolvimento

Os últimos cinco anos coincidem com uma importante renovação na agenda de pesquisa social brasileira. Fruto desse quadro o tema da segurança alimentar e combate à fome erguem-se como objeto recorrente da reflexão científica, guardando estreitos laços com a recente atuação do governo federal nesse âmbito. Como é sabido, ela é marcadamente modificada ao sabor das circunstâncias por força da crescente pressão das organizações sociais em prol do esforço por ampliar o alcance dos mecanismos de intervenção pública. A criação dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (CONSADs) responde a essa busca. A grandes traços poder-se-ia defini-los como uma nova institucionalidade proposta pelo Estado brasileiro com vistas a ampliar apoios e iniciativas centradas no combate à fome e à insegurança alimentar a partir do fortalecimento no nível de protagonismo dos atores locais. Assume as características de uma associação civil e sem fins lucrativos comprometida, igualmente, com a geração de trabalho e renda para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Até o final de 2006 contaremos com 80 CONSADs espalhados por todo território nacional. O projeto CONSAD identifica-se, na retórica oficial, com os pressupostos da abordagem territorial do processo de desenvolvimento. Do mesmo modo, tem por premissa o compromisso por transcender a dimensão local ou municipal em favor de projetos de corte microrregional ou intermunicipal. O ano 2004 marca a criação dos três primeiros CONSADs na Região Sul do Brasil: Missões (RS) Campos de Lages (SC) e Pitanga (PR). Tratam-se de três grandes e diversificados territórios do Brasil meridional que, conjuntamente, somam 61 municipalidades, distribuídas numa área onde vivem 741.375 pessoas. Por outro lado, dados recentes do Programa Fome Zero (2001) dão conta que ao longo da década de 1990 cresceu o número de pessoas e famílias com rendimentos insuficientes ao atendimento de suas necessidades alimentares básicas na Região Sul. Nada menos que 1,6 milhão de gaúchos são considerados pobres, contingente este que equivale a 16,5% da população sul-riograndense. Chama atenção o fato de que a incidência da pobreza, mesmo num estado marcado pelo forte protagonismo da agricultura familiar, é mais elevada no ambiente rural, atingindo 22,6% das pessoas. Trata-se de um cenário recorrente no contexto dos demais estados da Região Sul. O grande paradoxo recai no fato de que em estados marcados pela força do agronegócio cresce a fome e a desigualdade no campo. Estudos preliminares que realizamos na região revelam claros indícios de contradições na estratégia de atuação dos CONSADs. Parte deles é atribuída à própria filosofia em que foram estes concebidos, como também na natureza dos objetivos que perseguem, eminentemente pautados numa lógica pragmática, de curto prazo e essencialmente setorializada. A perspectiva emancipatória se desvanece em meio à elaboração de projetos e iniciativas que restringem consideravelmente a atuação dos protagonistas. O foco desse projeto recai no exame destas questões, partindo de uma abordagem que resgate a trajetória recente dos CONSADs, avaliando, por intermédio de metodologia quantitativa e qualitativa, os avanços e ambigüidades das políticas públicas de combate à fome no Sul do país. Trata-se não apenas de analisar o estado de arte dos CONSADs mas explorar o tema à luz dos seus principais desdobramentos. Numa região marcada pelo peso da agricultura familiar torna-se imperativo examinar a questão do autoconsumo do ponto de vista das famílias rurais. Em que medida o ethos do colono e o mito da autonomia autonomia alimentar são preservados num ambiente de políticas compensatórias? Por meio desse projeto espera-se contribuir com o aperfeiçoamento da atuação governamental e ampliar o volume de dados e informações sobre a realidade concreta no elenco de questões que afetam o tema da segurança alimentar.