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01/08/2011 - 01/08/2013

Ciências Humanas - Sociologia - Outras Sociologias Específicas

Nas últimas duas décadas do século XX o fomento das estratégias de flexibilização das relações de trabalho ocorreu em estreita consonância com as estratégias políticas de inspiração neoliberal que viam no encolhimento das funções do Estado uma exigência para o bom funcionamento dos mercados. Estes últimos entendidos como esferas adequadas para garantir vigor às economias nacionais em tempos de globalização. Para os defensores dessa lógica, liberdade de mercado significa agir sem as amarras impostas por demandas sociais coletivas que possam impedir a livre expansão dos mercados. No caso brasileiro essa situação torna-se mais delicada devido ao uso indiscriminado e à insuficiência de instrumentos legais adequados que regulamentem a terceirização. Esses dois fatores contribuem de modo direto para a precarização das relações de trabalho. Se nos países capitalistas, principalmente aqueles nos quais houve a experiência do Estado Social, a formação de um novo paradigma de emprego em que a flexibilização das garantias sociais associadas à condição de assalariamento e/ou precarização das relações de trabalho assumiu ares de dramaticidade, é porque esta última no decorrer da segunda metade do século XX passou a desempenhar um papel crucial não apenas no que diz respeito à obtenção de renda, mas também como elemento de integração social dos indivíduos. Nesse sentido, pretendemos analisar a fragilização da hegemonia do contrato por tempo indeterminado de trabalho e a emergência da flexibilização das relações de trabalho no direito brasileiro, dando ênfase às formas de entendimento sobre o uso da terceirização dentro do campo jurídico. Para tal, lançaremos mão da definição proposta por Bourdieu (2007) de que toda luta política implica uma luta cultural e cognitiva pelas re-significações que ocorrem dentro de um campo de disputas.