Nome do Projeto
ESTADO E CONSTITUIÇÃO: a internacionalização do direito a partir dos Direitos Humanos
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
15/03/2011 - 22/04/2014
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Resumo
A crise conceitual do Estado moderno, produzida pelo esboroamento da soberania, promove uma transição paradimática da Teoria Jurídica e seus referenciais estatais. Trata-se de enfrentar o problema das implicações da mundialização e, com isso, da nova dinâmica das relações internacionais sobre o Direito e o Estado, que desafiam substancialmente os modelos postos. Nesse quadro, há uma transformação paradigmática se operando nas instituições político-jurídicas modernas, a qual implica na revisão dos modelos e práticas jurídico-políticas, expressas por novos arranjos e ressignificando categorias tradicionais da Teoria do Estado Constitucional e do Direito. Habermas, que conceitua esse cenário como
Objetivo Geral
Desenvolver estudos interinstitucionais acerca das perspectivas para o Estado e para o constitucionalismo desde novos modelos de relacionamento entre as ordens jurídicas – nacional e internacional, incluindo a comunitária -, tomando a regulação convencional dos direitos humanos, a atuação de organismos internacionais voltados à matéria – tribunais, organismos e outros órgãos internacionais - como exemplos paradigmáticos, bem como promover um estudo comparativo das experiências já em desenvolvimento.
Equipe do Projeto
Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
---|---|---|---|
08 | |||
12 | |||
GABRIEL FRANCISCO SILVA | 12 | 19/06/2013 | 22/04/2014 |
GABRIEL FRANCISCO SILVA | 12 | 01/08/2013 | 28/02/2014 |
STEFIAN METZEN KLEIN | 12 | 01/08/2013 | 31/07/2014 |