Nome do Projeto
ESTADO E CONSTITUIÇÃO: a internacionalização do direito a partir dos Direitos Humanos
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
15/03/2011 - 22/04/2014
Unidade de Origem
Resumo
A crise conceitual do Estado moderno, produzida pelo esboroamento da soberania, promove uma transição paradimática da Teoria Jurídica e seus referenciais estatais. Trata-se de enfrentar o problema das implicações da mundialização e, com isso, da nova dinâmica das relações internacionais sobre o Direito e o Estado, que desafiam substancialmente os modelos postos. Nesse quadro, há uma transformação paradigmática se operando nas instituições político-jurídicas modernas, a qual implica na revisão dos modelos e práticas jurídico-políticas, expressas por novos arranjos e ressignificando categorias tradicionais da Teoria do Estado Constitucional e do Direito. Habermas, que conceitua esse cenário como

Objetivo Geral

Desenvolver estudos interinstitucionais acerca das perspectivas para o Estado e para o constitucionalismo desde novos modelos de relacionamento entre as ordens jurídicas – nacional e internacional, incluindo a comunitária -, tomando a regulação convencional dos direitos humanos, a atuação de organismos internacionais voltados à matéria – tribunais, organismos e outros órgãos internacionais - como exemplos paradigmáticos, bem como promover um estudo comparativo das experiências já em desenvolvimento.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
08
12
GABRIEL FRANCISCO SILVA1219/06/201322/04/2014
GABRIEL FRANCISCO SILVA1201/08/201328/02/2014
STEFIAN METZEN KLEIN1201/08/201331/07/2014

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