Nome do Projeto
Crimes Ambientais e a Reputação do Regulador: Análise em Dados de Painel para o Brasil
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/08/2012 - 31/01/2014
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
Resumo
A regulação ambiental e a aplicação de sanções formais, inclusive as multas, fazem parte da política ambiental de quase todas as nações, não sendo diferente no Brasil. O objetivo deste projeto é testar o papel do regulador no combate a violações ambientais no Brasil. As principais variáveis explicativas a serem empregadas são os valores das multas lavradas no estado (efeito específico) e nos estados vizinhos (efeito spillover), que refletem a reputação do regulador. Este projeto busca ainda testar o papel complementar dos agentes privados sobre o monitoramento e a aplicação de sanções informais. A fonte de dados primária compreende, a nível estadual, a quantidade de autos de infração registrados pelo IBAMA para diversas categorias e os valores das respectivas multas aplicadas para os anos de 2000 a 2011. Esta base de dados jamais foi utilizada em pesquisas no campo da regulação ambiental e da economia do crime. Assim, as análises realizadas com estes dados gerarão evidências para a efetividade da política ambiental formal (convencional) adotada no Brasil, balizando as políticas públicas.

Objetivo Geral

OBJETIVO GERAL:
O objetivo deste trabalho é testar o papel do regulador no combate a violações ambientais. Nossa estratégia é ligar as multas impostas e o gasto do governo com controle ambiental ao comportamento subseqüente de cumprimento da lei por parte dos agentes econômicos.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
•Mensurar o impacto das multas sobre o estado multado (efeito específico);
•Mensurar o impacto das multas sobre os estados vizinhos (efeito spillover);
•Verificar o papel dos agentes privados no combate a crimes ambientais.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
6h
DANIEL DE ABREU PEREIRA UHR601/08/201231/01/2014

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