Nome do Projeto
AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS REFERENTES AO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO NA CIDADE DE PELOTAS-RS
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/03/2012 - 02/03/2014
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
Resumo
O presente trabalho aborda a preservação do patrimônio cultural edificado no âmbito do município de Pelotas e o papel do instituto do inventário como instrumento de política pública, através da aplicação da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano para as casas integrantes do inventário de Pelotas. Apresentará uma análise da implantação desta política, desde 2003 até os dias atuais bem como a trajetória das políticas de preservação no município, apresentando conceitos importantes ao entendimento do tema de políticas públicas de preservação do patrimônio cultura edificado. Com o intuito de identificar a efetividade real desta política preservacionista e por se tratar de um tema multidisciplinar, terá também, como objeto de pesquisa, as entrevistas com os proprietários de imóveis contemplados por essas ações, valendo-se de referências sobre a memória e o lugar como também, referências sociais, históricas e espaciais, propiciando, dessa forma uma melhor interpretação da temática proposta. Nesta perspectiva a pesquisa buscará identificar se esta política preservacionista estimula realmente as pessoas a conservar suas casas protegidas pelo patrimônio cultural edificado pelotense.

Objetivo Geral

Identificar os impactos causados pela implantação da isenção do IPTU como forma de política pública preservacionista, através do ponto de vista dos proprietários de imóveis contemplados por essas ações. Verificar quais são os instrumentos que estabelecem a responsabilidade do município de Pelotas em relação à preservação do patrimônio cultural edificado.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
EDIVÂNIA OLIVEIRA LIMA FERREIRA203/03/201503/07/2015

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