Nome do Projeto
Política Internacional e Gestão dos Espaços Oceânicos
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
22/04/2013 - 23/04/2015
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
Resumo
Desde os primórdios da civilização humana, o oceano tem sido objeto de disputas e conflitos armados entre diversas nações. Em séculos passados, quando o comércio internacional de mercadorias se efetivou através da navegação oceânica, houve necessidade de uma regulamentação que privilegiasse o uso e os recursos oriundos do mar. A agenda geopolítica, a significação econômica e política dos recursos minerais e o direcionamento estratégico do poder alteram-se, ao longo do tempo, por influência de relações nacionais e internacionais e pelos reflexos da economia e da política mundial. Um recurso mineral torna-se estratégico quando é escasso e, potencialmente, vital ao desenvolvimento. O componente conflituoso da geopolítica dos recursos minerais surge em função da assimetria natural de sua dotação, quando em alguns territórios há abundância, em outros há escassez, frente às necessidades econômicas nacionais parar utilizá-lo. Com as novas descobertas de campos de petróleo no litoral brasileiro (denominados de “pré-sal”), a reorganização das políticas e regulamentações referentes ao seu uso e exploração precisa ser revista, de forma que se estabeleça um sistema de proteção desse recurso mineral através da legislação brasileira, em consonância com acordos internacionais.

Objetivo Geral

Identificar a importância dos mares e oceanos para o contexto político e econômico do Brasil, no âmbito doméstico e internacional;
Ressaltar a importância estratégica da Zona Econômica Exclusiva, Plataforma Continental e Mar Territorial, para o desenvolivmento do Brasil;
Avaliar a incorporação dos Tratados Internacionais através das políticas públicas, como mecanismos de proteção, inerentes à exploração do Pré-Sal;
Descobrir por que o Brasil não conseguiu a incorporação total do seu pleito, ou seja, o aumento da Plataforma Continental junto à Comissão de Limites da Plataforma Continetal da Organização das Nações Unidas;
Demonstrar o potencial estratégico do aumento limítrofe da Plataforma Continental brasileira, destacando a importância do território marítimo do Brasil junto à comunidade internacional.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
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2
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ADELIR JOSE STRIEDER222/04/201323/04/2015
ALAN FELIPE PROGÊNIO DO AMARAL SOUSA414/05/201423/04/2015
ALEXANDRE FELIPE BRUCH222/04/201323/04/2015
ALISON ANDRÉ DOMINGUES TEIXEIRA414/05/201423/04/2015
AMILCAR OLIVEIRA BARUM214/05/201323/04/2015
ANA CAROLINA OLIVEIRA DOS SANTOS222/04/201323/04/2015
ANGÉLICA APARECIDA LIANDRO PINHEIRO414/05/201423/04/2015
ANGÉLICA CIROLINI222/04/201323/04/2015
CLISMAM SOARES PORTO414/05/201423/04/2015
DANIELA ARNOLD TISOT222/04/201323/04/2015
DANIELE CASIMIRO VERZENHASSI414/05/201423/04/2015
EDUARDO DA SILVA VALENTI228/06/201323/04/2015
GUILHERME TOMASCHEWSKI NETTO222/04/201323/04/2015
LUIS EDUARDO SILVEIRA DA MOTA NOVAES222/04/201323/04/2015
NATALIA LEMKE222/04/201323/04/2015
NATÁLIA DA SILVA EREIAS414/05/201423/04/2015
THATIANY KARLOVIC DE ABREU414/05/201423/04/2015

Fontes Financiadoras

Sigla / NomeValorAdministrador
Recursos própriosR$ 0,00

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