Nome do Projeto
Análise em Painel Espacial das Infrações Ambientais para os Municípios Brasileiros.
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
01/12/2013 - 01/12/2015
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economias Agrária e dos Recursos Naturais
Resumo
Este projeto de pesquisa se propõe a analisar as infrações ambientais cometidas no Brasil, em suas diferentes categorias definidas pela legislação. Para tanto, este projeto vale-se de três grandes áreas de pesquisa: Economia Ambiental, Direito e Economia e Econometria Espacial. A creditamos que um estudo detalhado dos diferentes tipos de infrações ambientais, quanto às suas distribuições espaciais e possíveis causas, contribui e enriquece o debate em torno da efetividade das políticas de fiscalização e de aplicação de sanções administrativas por parte da autoridade ambiental. Destacamos que a base de dados a ser utilizada, específica de infrações ambientais para os municípios brasileiros, jamais foi empregada em pesquisas científicas, seja no campo da economia ambiental, economia do crime ou econometria espacial.

Objetivo Geral

Objetivo Geral:
O objetivo deste projeto de pesquisa é analisar as infrações ambientais cometidas no Brasil, para cada categoria de infração (flora, fauna, poluição, etc.), tendo por arcabouço teórico as contribuições de Becker (1968), Stigler (1970) e Posner (1997), em economia do crime, utilizando as técnicas de Econometria Espacial, especialmente as recentes contribuições em Painel Espacial.
Objetivos Específicos:
• Realizar uma Análise Exploratória de Dados Espaciais para cada tipo de infração;
• Verificar a efetividade da aplicação de multas, como forma punitiva e preventiva a novas infrações, no espaço e no tempo;
• Verificar a possibilidade de dependência espacial, spillovers e outras associações espaciais nos dados;
• Estudar as regiões brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) separadamente;
• Revisar a Legislação Ambiental sobre o tema.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
DANIEL DE ABREU PEREIRA UHR401/12/201301/12/2015
RAFAEL MORRONE BARBAT PARFITT1201/08/201431/07/2015
RENAN PORN PERES401/12/201301/12/2015

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