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02/10/2014 - 02/07/2015

Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Sociologia Jurídica

Esta pesquisa tem por objetivo analisar, na legalidade federal em vigor, nas políticas públicas federais e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Estado Brasileiro, dos últimos dez anos, o teor e o sentido de possíveis expressões, nestas, de um movimento social, internacional e teórico de Pluralismo Jurídico, Multiculturalismo e Democracia. A análise será feita, nestes objetos (legalidade, políticas públicas e jurisprudência superior), a partir do recorte dado pelos sujeitos enfatizados pelo Pluralismo e Multiculturalismo Latino Americanos, quais sejam: Grupos Culturais (grupos indígenas, quilombolas); Grupos Economicamente Vulneráveis (Favelas, Associações de Bairros, Comunidades Carentes), Grupos Socialmente Vulneráveis (Negros, Mulheres, Crianças, Idosos, Camponeses), além dos possíveis movimentos sociais representativos desses grupos. Além disso, o enfoque será sobre aspectos legais e judiciais que envolvam categorias como: direitos sociais (trabalho, previdência social, assistência social, acesso à justiça, saúde, educação, moradia) e culturais (autonomia ou especialidade institucional política/jurídica, territorialidade, língua, bens culturais) e o estudo democrático será recortado pelas categorias: cidadania ativa (eleitoral), controle de gestão pública (em casos de direitos sociais e culturais), meios de proteção. A metodologia de pesquisa será indutiva, buscando configurar, pelos fatos da legalidade, das políticas públicas e das decisões judiciais concretas e atuais, o tipo de Pluralismo Jurídico e de Multiculturalismo adotado pelo Estado Brasileiro atual e os pontos onde eles se manifestam. A análise é meramente documental, e os documentos são de domínio público, incluindo a legislação e as políticas públicas em vigor e as decisões judiciais dos últimos cinco anos. A pesquisa, assim, tem um teor positivista, neste empenho de levantamento do status quo pluralista e multiculturalista. Mas servirá para um futuro trabalho crítico-comparativo em países da América Latina. A meta é elaborar um quadro que expresse, para estes sujeitos, e nestas categorias, o status quo estatal brasileiro de seu reconhecimento, autonomia juridico/político/cultural, participação política, proteção e reconhecimento social. Este estudo servirá, também, como marco inicial, e exploratório, para um posterior estudo comparado com outros países latino-americanos.