Nome do Projeto
Aplicação dos princípios do direito processual penal nos julgados dos tribunais brasileiros
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
22/06/2015 - 24/03/2016
Unidade de Origem
Coordenador Atual
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Processual Penal
Resumo
O projeto de pesquisa se destina à análise sobre a aplicação dos princípios do direito processual penal nos julgados dos tribunais brasileiros. O problema está focado, por sua vez, no estudo sobre o modo como os tribunais do país vêm aplicando os princípios processuais penais em seus julgados. Almeja-se, ainda, verificar até que ponto se pode observar uma harmonia e coerência na aplicação dos princípios processuais penais pelos diferentes tribunais do país.
Objetivo Geral
Geral:
Estudar a aplicação dos princípios do direito processual penal nos julgados dos tribunais brasileiros.
Específicos:
a) Identificar os princípios a serem estudados pelo projeto, conforme a previsão (tratados internacionais, constituição, legislação);
b) Conceituar os princípios conforme a doutrina e a previsão legal (tratados internacionais, constituição, legislação);
c) Coletar julgados recentes dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, além de decisões do STJ e do STF, relacionados aos princípios pesquisados;
d) Tabular os dados conforme os princípios pesquisados;
e) Encontrar dessemelhanças, discrepâncias e incoerências na aplicação dos princípios do direito processual penal pelos diversos tribunais brasileiros.
Estudar a aplicação dos princípios do direito processual penal nos julgados dos tribunais brasileiros.
Específicos:
a) Identificar os princípios a serem estudados pelo projeto, conforme a previsão (tratados internacionais, constituição, legislação);
b) Conceituar os princípios conforme a doutrina e a previsão legal (tratados internacionais, constituição, legislação);
c) Coletar julgados recentes dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, além de decisões do STJ e do STF, relacionados aos princípios pesquisados;
d) Tabular os dados conforme os princípios pesquisados;
e) Encontrar dessemelhanças, discrepâncias e incoerências na aplicação dos princípios do direito processual penal pelos diversos tribunais brasileiros.
Equipe do Projeto
| Nome | CH Semanal | Data inicial | Data final |
|---|---|---|---|
| AMANDA D'ANDRÉA LÖWENHAUPT | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| ANA CAROLINA PRESTES MARON | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| ANA CLAUDIA VINHOLES SIQUEIRA LUCAS | 1 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| BRUNA HOISLER SALLET | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA | 1 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| DANIELE RAMIRES DA SILVA ROBAINA | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| INEZITA SILVEIRA DA COSTA | 1 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| IZABELA DE OLIVEIRA PEREIRA | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| JAIRO HALPERN | 1 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| JANE GOMBAR AZEVEDO OLIVEIRA | 1 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| JOSE FERNANDO GONZALEZ | 1 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| LUCAS ROCHA DE PAULA | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| MARIANA LEITUNE COSTA | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |
| THALES VIEIRA DOS SANTOS | 2 | 22/06/2015 | 31/07/2017 |