Nome do Projeto
Aplicação dos princípios do direito processual penal nos julgados dos tribunais brasileiros
Ênfase
PESQUISA
Data inicial - Data final
22/06/2015 - 24/03/2016
Unidade de Origem
Área CNPq
Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Processual Penal
Resumo
O projeto de pesquisa se destina à análise sobre a aplicação dos princípios do direito processual penal nos julgados dos tribunais brasileiros. O problema está focado, por sua vez, no estudo sobre o modo como os tribunais do país vêm aplicando os princípios processuais penais em seus julgados. Almeja-se, ainda, verificar até que ponto se pode observar uma harmonia e coerência na aplicação dos princípios processuais penais pelos diferentes tribunais do país.

Objetivo Geral

Geral:

Estudar a aplicação dos princípios do direito processual penal nos julgados dos tribunais brasileiros.

Específicos:

a) Identificar os princípios a serem estudados pelo projeto, conforme a previsão (tratados internacionais, constituição, legislação);

b) Conceituar os princípios conforme a doutrina e a previsão legal (tratados internacionais, constituição, legislação);

c) Coletar julgados recentes dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais, além de decisões do STJ e do STF, relacionados aos princípios pesquisados;

d) Tabular os dados conforme os princípios pesquisados;

e) Encontrar dessemelhanças, discrepâncias e incoerências na aplicação dos princípios do direito processual penal pelos diversos tribunais brasileiros.

Equipe do Projeto

NomeCH SemanalData inicialData final
AMANDA D'ANDRÉA LÖWENHAUPT222/06/201531/07/2017
ANA CAROLINA PRESTES MARON222/06/201531/07/2017
ANA CLAUDIA VINHOLES SIQUEIRA LUCAS122/06/201531/07/2017
BRUNA HOISLER SALLET222/06/201531/07/2017
DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA122/06/201531/07/2017
DANIELE RAMIRES DA SILVA ROBAINA222/06/201531/07/2017
INEZITA SILVEIRA DA COSTA122/06/201531/07/2017
IZABELA DE OLIVEIRA PEREIRA222/06/201531/07/2017
JAIRO HALPERN122/06/201531/07/2017
JANE GOMBAR AZEVEDO OLIVEIRA122/06/201531/07/2017
JOSE FERNANDO GONZALEZ122/06/201531/07/2017
LUCAS ROCHA DE PAULA222/06/201531/07/2017
MARIANA LEITUNE COSTA222/06/201531/07/2017
THALES VIEIRA DOS SANTOS222/06/201531/07/2017

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