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02/03/2016 - 02/11/2016

Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Constitucional

Desde o inicio da década de 90 se discute a necessidade de se fazer alterações na política brasileira, cujo modelo em vigor favorece a falta de transparência, o fisiologismo partidário (troca de favores) e a predominância do fator econômico e outras situações que enfraquecem o exercício da democracia e da cidadania em nosso país. Todavia, projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional e que contrariam em grande parte os interesses dos parlamentares e governantes do Executivo, fizeram com que a reforma nunca fosse votada. Quando se fala em reforma política, deve-se refletir sobre tudo que ela poderá representar para o Estado e para a sociedade. A arquitetura do sistema político e eleitoral é que determinará, entre outras circunstâncias, a organização e o tamanho do Estado, a natureza do processo político decisório, bem como as suas formas de consolidação, as funcionalidades dos poderes públicos, incluído, sobretudo, a relação institucional entre os poderes constituídos – Legislativo, Executivo e Judiciário -, e a qualidade da representação democrática num Estado que se propõe republicano. A crise experimentada na representação política desencadeia, por óbvio, na crise da própria democracia brasileira. O atual modelo de eleição apresenta vícios bastante notórios, que por vezes não respeitam a vontade emanada dos eleitores, e, por essa razão, merece ser reformado.