DIREITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Nome da Atividade

CÓDIGO

04810048

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Anual

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Primeiro Departamento

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Justiça. Acesso à justiça. Garantias processuais constitucionais. Direito comparado. História e evolução dos juizados especiais no Brasil. A criação e organização dos juizados especiais cíveis. Ação e missão do julgador. Jurisdição criativa e equidade. Os princípios informadores dos juizados especiais cíveis. Conhecimento e execução nos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Federais e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual. Recursos. Súmulas das turmas recursais. Organograma geral da tramitação dos processos; principais tipos de ações ajuizadas.

Objectives

Objetivo Geral:

Promover conhecimento especializado e esclarecido a respeito dos Juizados Especiais Cíveis. Capacitar os estudantes para uma atuação profissional competente nos Juizados Especiais Cíveis. Estudar os princípios das legislações específicas. Conhecer criticamente doutrina, legislação, jurisprudência e institutos relativos aos juizados especiais. Desenvolver a capacidade de refletir de forma proficiente a respeito do processo nos juizados especiais.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

ASSIS, Araken de. Execução Civil nos Juizados Especiais. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
CHIMENTI, Ricardo Cunha. Teoria e Prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
TOSTES, Natacha Nascimento Gomes e CARVALHO, Márcia Cunha Silva Araújo de. Juizado Especial Cível: Estudo Doutrinário e Interpretativo da Lei 9.099/95 e Seus Reflexos Processuais Práticos. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

Bibliografia Complementar:

ALVIM, J. E. Carreira; ALVIM, Luciana Gontijo Carreira. Comentários à Lei dos Juizados Especiais Federais Cíveis: Lei 10.259/01 adaptada à Lei 9.099/95. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
CAPELLETTI, Mauro; BRYANT, Garth. Acesso à Justiça. Porto Alegre: SAFE, 1988.
COSTA, Hélio Martins. Lei dos Juizados Especiais Cíveis Anotada e Sua Interpretação Jurisprudencial. 4. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MACEDO, Elaine Harzheim; MIGLIAVACCA, Carolina Moraes (Coords.). Novo código de processo civil anotado. Porto Alegre: OAB/RS, 2015. Disponível em: < http://www.oabrs.org.br/novocpcanotado/novo_cpc_anotado_2015.pdf >.
REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Porto Alegre, Departamento de Artes Gráficas do TJRS. Disponível em: http://www.tj.rs.gov.br/site_php/revistas.