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Objetivo Geral:

Bibliografia Básica:

• BATISTA, Nilo. Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro. Revan. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2008. BRUNO, Anibal. Direito Penal. Forense. 29 CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. São Paulo: Saraiva, 2008. COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Direito Penal. Saraiva. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal. Forense. JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. São Paulo: Ed. Damásio de Jesus, 2009. MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 17a. edição. São Paulo: Atlas, 2008. MONTEIRO DE BARROS, Flávio Augusto. Direito Penal. Saraiva. MUNOZ CONDE, Francisco. Teoria Geral do Delito. Sérgio Antonio Fabris. NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal. Saraiva. REALE JUNIOR, Miguel. Teoria do Delito. RT. RÉGIS PRADO, Luiz. Curso de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. TELES, Ney Moura. Direito Penal. São Paulo: Atlas, 2007. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. Saraiva. ZAFFARONI, Raúl Eugenio & PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

Bibliografia Complementar:

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