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Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais): Habilitar e instrumentalizar a formação teórica dos alunos quanto aos conceitos e institutos básicos que são formadores e construtores do Estado de Direito contemporâneo.

Objetivo(s) específico(s): Habilitar o aluno, por meio de uma formação teórica mais aprofundada sobre o princípio do Estado de Direito contemporâneo, a uma melhor compreensão da dogmática do princípio do Estado de Direito no âmbito da Constituição Federal brasileira de 1988, a qual possa depois servir de instrumento de transformação do espaço público local e regional.

Bibliografia Básica:

• CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Belo Horizonte: Forum, 2013. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 4ª ed., Rio: Forense, 2015. NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 1987.

Bibliografia Complementar:

• BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 11ª ed., São Paulo: Malheiros, 2013. HELLER, Hermann. Teoríadel Estado. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 2003. HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. KRIELE, Martin. Introdução à Teoria do Estado. Sérgio Fabris Editor: Porto Alegre, 2009. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de laConstitución. Madrid: Ariel, 1986. SCHMITT, Karl. Teoría de laConstitución. Madrid: Alianza, 2009. ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2016.