TEORIA DO ESTADO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO

Nome da Atividade

CÓDIGO

04830030

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Anual

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Terceiro Departamento

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Estudo teórico e crítico dos conceitos e institutos subjacentes à noção contemporânea de Estado de Direito, inclusive a formação do Estado de Direito contemporâneo; os conceitos de Constituição; a teoria do Poder Constituinte; os (sub)princípios fundantes do Estado de Direito; os princípios conexos do Estado de Direito.

Objectives

Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais): Habilitar e instrumentalizar a formação teórica dos alunos quanto aos conceitos e institutos básicos que são formadores e construtores do Estado de Direito contemporâneo.

Objetivo(s) específico(s): Habilitar o aluno, por meio de uma formação teórica mais aprofundada sobre o princípio do Estado de Direito contemporâneo, a uma melhor compreensão da dogmática do princípio do Estado de Direito no âmbito da Constituição Federal brasileira de 1988, a qual possa depois servir de instrumento de transformação do espaço público local e regional.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

CHEVALLIER, Jacques. O Estado de Direito. Belo Horizonte: Forum, 2013. MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. 4ª ed., Rio: Forense, 2015. NOVAIS, Jorge Reis. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Almedina, 1987.

Bibliografia Complementar:

BONAVIDES, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 11ª ed., São Paulo: Malheiros, 2013. HELLER, Hermann. Teoríadel Estado. Cidade do México: Fondo de Cultura Económica, 2003. HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. KRIELE, Martin. Introdução à Teoria do Estado. Sérgio Fabris Editor: Porto Alegre, 2009. LOEWENSTEIN, Karl. Teoría de laConstitución. Madrid: Ariel, 1986. SCHMITT, Karl. Teoría de laConstitución. Madrid: Alianza, 2009. ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2016.