Nome da Atividade
FUNDAMENTOS DE DIREITO
CÓDIGO
04830041
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

As fontes do direito. Legislação. Constituição e Leis. Direitos humanos. Hierarquia das fontes legais, leis e decretos, regulamentos e portarias. Códigos, consolidações e compiladas. Tratados e convenções internacionais. Doutrina, costume e jurisprudência. Fontes negociais, razão jurídica (doutrina, princípios gerais de direito). Estrutura e repertório do sistema e a teoria das fontes.

Objectives

Objetivo Geral:

- Propiciar aos futuros peritos químicos a compreensão de fundamentos básicos do Direito;
- Despertar no aluno a importância do conhecimento jurídico no desenvolver do aprendizado e no
desempenho da futura vida profissional;
- Despertar um compromisso ético com a Sociedade e a cidadania e com o respeito aos Direitos humanos;
- Orientar para a formação profissional.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • FERREIRA FILHO, M. G. Curso de Direito Constitucional. 38 ed. São Paulo, Saraiva, 2012.
  • NADER, P. Introdução ao Estudo do Direito. 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980

Bibliografia Complementar:

  • REALE, M. Lições Preliminares do Direito. 20 ed. São Paulo: Saraiva, 1993
  • FERRAZ JUNIOR, T.S. Introdução ao Estudo do Direito: Técnica, decisão e dominação. 10 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
FUNDAMENTOS DE DIREITO Química Forense (Bacharelado)

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