Portal InstitucionalUFPEL

Objetivo Geral:

Analisar as principais repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e os reflexos no cotidiano das pessoas.

Bibliografia Básica:

• BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
• BRASIL. Presidência da República. Lei 13.146\2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). BrasÍlia, 2015.
• FÁVERO, E. A. G. Direitos das pessoas com deficiência: garantia de igualdade na diversidade. Rio de Janeiro: WVA, 2004.

Bibliografia Complementar:

• CRUZ, Á. R. de S. O Direito à Diferença. As ações afirmativas como mecanismos de inclusão social de mulheres, negros, homossexuais e pessoas portadoras de deficiência. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2003.
• DAMASCENO, L. Direitos Humanos e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, Jul, 2014.
• DINIZ, D. et al. Deficiência, Direitos Humanos e Justiça. Rev. Internacional de Direitos Humanos, vol. 6, 2009.