Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO EM EDUCAÇÃO MATEMÁTICA (LEM)
CÓDIGO
11270080
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Noções fundamentais de Legislação Educacional Brasileira. Políticas Educacionais. Plano desenvolvimento da educação. A Educação como reflexo do contexto sócio-político-econômico brasileiro. Base Nacional Comum Curricular e o Ensino da Matemática.

Objectives

Objetivo Geral:

Objetivo Geral:
Compreender a relação entre estado, sociedade, educação e as políticas educacionais, analisando a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional, alguns projetos e programas e nacionais, refletindo sobre o momento histórico da elaboração de determinadas leis e reformas educacionais e suas consequências para a educação brasileira e Educação Matemática.

Objetivos Específicos:
• Analisar a LDB: principais aspectos técnicos e sua aplicação.
• Conhecer Plano Nacional de Educação, o FUNDEP (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa), o financiamento da educação previsto na LDB e na Constituição Federal, o FUNDEB (Fundo de Matemática e Desenvolvimento da Educação Básica).
• Identificar os níveis de ensino, suas diretrizes curriculares.
• Conhecer a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em sua essência, bem como, de modo de mais detalhado o que se refere a matemática.
• Conhecer o conteúdo das resoluções que instituem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; as Políticas e Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental; as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos;

Conteúdo Programático

Programa:
• Análise, compreensão e crítica à nova LDB: principais aspectos técnicos e sua aplicação;
• Plano de Desenvolvimento da Educação;
• O financiamento da educação na Constituição Federal e na LDB. Níveis de ensino: características, diretrizes curriculares e políticas públicas;
• Ensino fundamental: diretrizes curriculares nacionais, estrutura curricular, avaliação da aprendizagem;
• Ensino médio e profissionalizante: diretrizes curriculares nacionais, estrutura curricular, políticas públicas;
• Políticas públicas na Educação Matemática;
• Base Nacional Comum Curricular.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação educacional brasileira. 2.ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. 117 p. (O que você precisa saber). ISBN 8574901466. LIBÂNEO, José Carlos; OLIVEIRA, João Ferreira de; TOSCHI, Mirza Seabra. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2012. 543 p. (Docência em formação: saberes pedagógicos). ISBN 9788524918605. STREHL, Afonso. Estrutura e funcionamento da educação básica: subsídios para professores, alunos e candidatos aos concursos do magistério de acordo com a lei n 9.394 de 20 de dezembro de 1996 - LDB. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2000. 118 p. ISBN 8524105534.

Bibliografia Complementar:

  • FREITAG, Bárbara. Escola, estado e sociedade. 6. ed. São Paulo: Moraes, 1986. 142 p. (Coleção educação universitária). GUZZO, Raquel Souza Lobo (Org). Psicologia escolar: LDB e educação hoje. 4. ed. Campinas: Alínea, 2012. 152 p. ISBN 9788575165775. MAGRI, Carina. Estrutura e funcionamento do ensino. São Paulo Cengage Learning 2015 1 recurso online ISBN 9788522123636. MANHAES, Luiz Carlos Lopes. Estrutura e funcionamento do ensino: legislação básica para primeiro e segundo graus. Florianópolis: Ed. UFSC, 1996, 550 p. SANDER, Benno. Educação brasileira: valores formais e valores reais. São Paulo: Pioneira, 1977. 289 p. (Biblioteca Pioneira de Ciências Sociais. Educação).

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