Nome da Atividade
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CÓDIGO
15000084
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
4
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Licenciamento ambiental como instrumento de Política Ambiental. Distinção entre licença e autorização. Obrigatoriedade do licenciamento ambiental. Legislação pertinente. Competência licenciadora. Procedimentos de licenciamento ambiental. Etapas do licenciamento ambiental. Prazos para o licenciamento ambiental. Invalidação da licença. Publicidade. Participação da sociedade. Licenciamento pelo município. Procedimentos de outorga sobre os usos da água. Casos de estudo.
Objectives
Objetivo Geral:
Geral: Proporcionar ao aluno o aprendizado geral dos procedimentos necessários ao licenciamento ambiental de qualquer empreendimento ou ações que possam ocasionar impactos ambientais e precisam ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental.Específicos - Identificar os tipos de licenças; Saber realizar os procedimentos para obtenção das licenças ambientais; Saber realizar as etapas do licenciamento; Conceitos aplicados ao Licenciamento Ambiental; Atividades sujeitas ao licenciamento ambiental; Critérios para solicitações e obtenção de licenciamento ambiental; Legislação aplicável ao licenciamento ambiental; Estudos ambientais aplicáveis ao licenciamento ambiental; Modalidades de licenciamento ambiental;
Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- OLIVEIRA, A.I.A. O licenciamento ambiental. São Paulo: Iglu, 1999.
- FINK, D.R.; ALONSO JR., H.E.; DAWALIBI, M. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. São Paulo: Forense Universitária, 2000
- MACHADO, P.A.L. Direito ambiental brasileiro. 15. ed. rev., atual. São Paulo: Malheiros, 2007.1094 p
Bibliografia Complementar:
- BRASIL.Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.001, de 23 de janeiro de 1986. Brasília, DF.1999. 938 p
- BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Lei da vida: a lei dos crimes ambientais. Brasília, 2000.
- MORAES, L.C.S. Código florestal comentado. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2000.274p.
- CUNHA, S.B.; GUERRA, A.J.T. Avaliação e perícia ambiental. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 13Ed. 2012. 284p
- CADERNOS de legislação ambiental estadual: licenciamento ambiental. v.1. São Paulo: Governo do Estado de Sao Paulo, 2003.