Portal InstitucionalUFPEL

Objetivo Geral:

Compreender dos conceitos e legislações referentes ao direito agrário e urbanístico e a legislação federal aplicada ao mapeamento e registro de imóveis rurais e urbanos.

Objetivos Específicos:
Conhecer o conjunto de leis e normas que incidem sobre o uso da terra.
Compreender a importância da atuação do profissional quanto ao atendimento às leis e normas vigentes, visando o uso adequado do solo e à proteção ao meio ambiente.

Bibliografia Básica:

• BRASIL. Estatuto da Cidade. 3. ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de EdiçõesTécnicas, 2008. 102 p
• BRASIL. Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos.Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015consolidado.htm. Acesso em: 20 set. 2025.
• BRASIL. Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966. Estabelece normas de direito agrário. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4947.htm. Acesso em: 20 set. 2025.

Bibliografia Complementar:

• ALVIM NETO, J. M. de A. Lei de Registros Públicos comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. ISBN 9788530997182.
• BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 set. 2025.
• BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Código Florestal). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 20 set. 2025.
• BRASIL. Manual de avaliação de imóveis do Patrimônio da União. Brasília, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt br/assuntos/patrimonio-da-uniao/avaliacao-de-imoveis-da-uniao/manual-de-avaliacao-de-imoveis-2024-r3-final.pdf. Acesso em: 20 set. 2025.
• ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 17047:2022: levantamento cadastral territorial para registro público procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2022.