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Objetivo Geral:

Apresentar ao aluno aspectos relativos a tributos, formas de sociedade, legislação trabalhista e previdenciária, formas de contrato, licitações, seguros de obras e responsabilidade profissional.

UNIDADE 1. IMPORTÂNCIA DOS ASPECTOS LEGAIS NA ENGENHARIA
1.1 Introdução
1.2 Exercício Profissional de Engenharia. Legislação
1.3 Anotação de Responsabilidade Técnica. Legislação.
UNIDADE 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
2.1 Conceito.
2.2 Admissão de empregados.
2.3 Contratos de trabalho.
2.4 Pedido de demissão.
2.5 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): optantes e não optantes.
2.6 Rescisão de contrato de trabalho.
UNIDADE 3. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
3.1 Conceitos.
3.2 Acidente de trabalho.
3.3 Auxílio-doença.
3.4 Aposentadoria.
UNIDADE 4. TRIBUTOS
4.1 Impostos.
4.2 Taxas.
4.3 Contribuição de melhoria.
UNIDADE 5. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL E CONSELHOS PROFISSIONAIS, ASSOCIAÇÃO E SINDICATOS
5.1 Responsabilidade civil.
5.2 Responsabilidade criminal.
5.3 Responsabilidade administrativa.
5.4 Responsabilidade previdenciária e trabalhista.
5.5 Responsabilidade fiscal.
5.6 Conceitos e distinção dos conselhos profissionais. Associação e Sindicatos.
5.7 Conselhos Regionais e Federais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
5.8 Estruturas do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
UNIDADE 6. SOCIEDADES COMERCIAIS E CIVIS
6.1 Noções gerais.
6.2 Tipos jurídicos de sociedades.
6.3 Registro de empresas.
UNIDADE 7. DIREITO DE CONSTRUIR E CONTRATOS: ESPÉCIES E FORMAS DE CONTRATO
7.1 Domínio e posse.
7.2 Direitos reais.
7.3 Condomínio.
7.4 Divisão e demarcação.
7.5 Contrato de construção de obra particular.
7.6 Contrato de construção de obra pública.
7.7 Contrato de incorporação de condomínio.
UNIDADE 8. LICITAÇÕES
8.1 Legislação Vigente
8.2 Princípios Básicos da Licitação
8.3 Modalidades. Tipos e Regimes de Execução
UNIDADE 9. RISCOS E SEGUROS NA ENGENHARIA.
9.1 Introdução. Legislação.
9.2 Modalidades

Bibliografia Básica:

• CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA/RS. Um Conselho a Serviço da Sociedade. Porto Alegre: CREA-RS.
• BRASI L. Lei No 8078, de 11 de setembro de1990. Código de Defesa do Consumidor. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF
• CLT, Consolidação das Leis do Trabalho.3 ed. Rio de Janeiro. Método. 2012.
• BRASI L. Lei No 8.666, de 21 de junho de1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. [Diário Oficial da República Federativa do Brasil], Brasília, DF
• BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho; Código de Processo Civil; Legislação Trabalhista e Processual Trabalhista; Legislação Previdenciária; Constituição Federal. 13 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 2012.
• FAYET JUNIOR, Ney. Dos acidentes de trabalho; (sociedade de) risco, proteção dos trabalhadores e direito criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016.
• GRINOVER, Ada Pellegrini; WATANABE, Kazuo; NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor. 10 ed, ver. Atual e reform. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
• BRASIL. Leis, etc. Código comercial e constituição federal. 55. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
• BRASIL. Leis, etc. Código comercial e constituição federal. 55. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
• OLIVEIRA, James Eduardo. Código de Defesa do Consumidor anotado e comentado; doutrina e jurisprudência. 6 ed. São Paulo. Atlas, 2015. SANTOS, Moacyr Amaral. Direito usual para engenheiros. São Paulo: Max Limonad, 1953.

Bibliografia Complementar:

• BAPTISTA, Luiz Olavo ; PRADO, Mauricio Almeida . Construção Civil e Direito. 1. ed. São Paulo: Lex Magister, 2011.
• PINHEIRO, Antonio Carlos da Fonseca Bragança e CRIVELARO, Marcos. Legislação Aplicada à Construção Civil 1ª Edição.São Paulo: Éditora Érica, 2014.
• MARCONDES, Fernando. Direito da Construção: estudos sobre as várias áreas do direito aplicadas ao mercado da construção. São Paulo: Pini, 2014.
• MORAES, Luis Carlos Silva de. Curso de direito ambiental. São Paulo. Atlas. 2004.
• GUERRA, Sidney. Curso de direito Ambiental. 2 ed. São Paulo. Atlas. 2014.
• BULGARELLI, Waldírio. Contratos Mercantis. São Paulo: Altlas, 2000. Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Volume III. São Paulo: Saraiva, 2002.
• GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
• MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
• SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabildade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002.
• VENOSA, Sílvio. Direto Civil – Contratos em Espécie. São Paulo: Atlas, 2003.