LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E TRANSPORTE TERRESTRE

Nome da Atividade

CÓDIGO

21000038

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Unidade responsável

Centro de Integração do Mercosul

CRÉDITOS

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

CARGA HORÁRIA PRÁTICA

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

Ementa

Introdução e Princípios básicos que dão suporte a Legislação Ambiental Brasileira atual, sua evolução e as principais aplicações no processo de gestão do transporte terrestre. Processo legal relativo ao licenciamento ambiental e aos crimes ambientais. Responsabilidade nas esferas: Civil, Administrativa e Penal. Licenciamento Ambiental na área municipal, estadual e federal. Etapas do Licenciamento: Licenciamento Prévio, Licença de Instalação e Licença de Operação. Caracterização e definição de EIA/RIMA. As bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil. Análise de relatórios de impacto ambiental. Estudos de caso envolvendo a área de transporte terrestre, construção de estradas, ciclovias, resíduos sólidos de pneus, etc.

Objectives

Objetivo Geral:

Geral
Estudar a Legislação Ambiental com foco no Transporte Terrestre.
Específicos
Analisar o histórico da Legislação Ambiental no Brasil. Examinar a legislação Ambiental brasileira com ênfase no Transporte Terrestre. Estudar a caracterização e definição de EIA/RIMA e as bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil com proeminência na gestão do transporte terrestre. Analisar relatórios de impacto ambiental e de licenciamento ambiental na área municipal, estadual e federal com foco no transporte terrestre.

Conteúdo Programático

• Introdução à disciplina.
• Histórico e princípios básicos da Legislação Ambiental no Brasil
• Licenciamento Ambiental na área municipal, estadual e federal.
• Etapas do Licenciamento: Licenciamento Prévio, Licença de Instalação e Licença de Operação.
• Caracterização e definição de EIA/RIMA.
• As bases legais do estudo de impacto ambiental (EIA) no Brasil.
• Análise de relatórios de impacto ambiental com foco no Transporte Terrestre.
• Análise de relatórios de impacto ambiental com foco no Transporte Terrestre.
• Legislação ambiental com ênfase no Transporte de Cargas e Produtos Perigosos.
• Política Nacional do Meio Ambiente.
• Análise do Programa de controle da poluição do Ar por veículos automotores.
• Análise do Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis.
• Análise de outros programas governamentais que tenham como foco a legislação ambiental .com foco no transporte terrestre.
• Seminário: Licenciamento ambiental na área de transporte terrestre.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

ARAÚJO, G. M. de. Regulamentação do transporte terrestre de produtos perigosos comentada. Rio de Janeiro: Ed. Giovanni Moraes de Araújo, 2001.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil. 20 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.
GOMES, O. S. (2007). Código de Trânsito Brasileiro, 6ª ed. São Paulo: Juruá, 2011.
MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2003.

Bibliografia Complementar:

ANTUNES, P. de B. Direito ambiental. 7 ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2004.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, Política Ambiental do Ministério dos Transportes, Brasília: 2002.