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Objetivo Geral:

GERAL
Propiciar a compreensão sistemática da legislação de trânsito, inserindo-a corretamente no contexto jurídico e compreendendo adequadamente a atribuição normativa dos órgãos de trânsito, procurando-se obter elementos mínimos do conhecimento jurídico, para a análise das questões de Direito civil, penal e processual, relacionadas ao Direito de trânsito.
ESPECÍFICOS
Criar condições para a formação educacional, destinada à promoção da educação para o trânsito, na conformidade da lei; Possibilitar, por meio do conhecimento técnico, o controle do cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito; Contemplar, no estudo jurídico, a análise da legislação de trânsito em vigor no país, em especial o Código de Trânsito Brasileiro, com suas alterações, e as Resoluções do CONTRAN.

• Introdução a disciplina.
• Histórico da Legislação e da realidade da educação de trânsito.
• Sistema Nacional de Trânsito.
• Código de Trânsito Brasileiro.
• Código de Trânsito Brasileiro.
• Código de Trânsito Brasileiro.
• Código de Trânsito Brasileiro.
• Legislação Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros.
• Legislação Transporte Internacional Terrestre: Habilitação Transporte de Cargas.
• Legislação Transporte Internacional Terrestre: Habilitação Transporte de Cargas Perigosas.
• Legislação para Condutores de Veículos de Transporte Escolar.
• Legislação para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros.
• Legislação para Condutores de Veículos de Transporte de Emergência.

Bibliografia Básica:

• CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, Lei nº 9.503/97 – Editora Escala, 1997.
• DENATRAN – Programa Brasileiro de Segurança no Trânsito, Ministério da Justiça, Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública, Brasília, 1997.
• Leis nº 9.602/1998; nº 10.350/2001; nº 10.517/2002; nº 10.830/2003; nº 11.275/2006; nº 11.334/2006; nº 11.705/2008.
• Resoluções do CONTRAN.
• Portarias do DENATRAN.

Bibliografia Complementar:

• ARAÚJO, M. J. Trânsito Questões Controvertidas – Juruá Editora, Curitiba-PR, 2000.