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As atividades de estágio somente serão válidas quando precedidas da celebração de um Termo de Compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e o Coordenador do Colegiado do Curso de Tecnologia em Transporte Terrestre ou do professor Coordenador do Programa de Estágios Profissionalizantes, nomeado pelo Colegiado do referido curso que foi consolidado através da Portaria nº 1.337, de 08 de setembro de 2011 (cópia no Anexo 2). O termo de compromisso entre as partes deverá ser celebrado obedecendo, rigorosamente, o cumprimento das normas estabelecidas pelo regulamento de estágios proposto pela instituição concedente. No termo de compromisso deve constar a carga horária diária – que não pode ser superior a 06 (seis) horas – e a carga horária semanal, não superior a 30 (trinta) horas, além das demais condições regulamentares propostos pela instituição concedente.
Os estágios deverão estar de acordo com a resolução Nº 04 de 08 de junho de 2009 que dispõe sobre a realização dos Estágios Obrigatórios e Não Obrigatórios por alunos da Universidade Federal de Pelotas. A Resolução nº 04 de 08 de junho de 2009 é amparado pela Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, e pela Orientação Normativa nº 7, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.