Nome da Atividade
PRINCÍPIOS LEGAIS E MARCO CONSTITUCIONAL
CÓDIGO
21000262
Carga Horária
34 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
1
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
1
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2

Ementa

Sustentabilidade Ambiental como princípio constitucional de caráter vinculante. Direito Ambiental e sua revisão didática. Doutrina. Constituição Federal. Leis das Políticas Ambientais Nacionais, inclusive a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Objectives

Objetivo Geral:

O objetivo dessa disciplina é desenvolver no pós-graduando as competências pertinentes acerca da tutela jurídico-ambiental, necessárias para a atuação profissional em Gestão para a Sustentabilidade, capacitando-os com os conhecimentos que visam dotá-los de potencialidade e estrutura de informações, objetivando soluções concretas que envolvem o arcabouço técnico-jurídico do meio ambiente.

Conteúdo Programático

Unidade 1

Sustentabilidade Ambiental como princípio constitucional de caráter vinculante


Unidade 2

Direito Ambiental e sua revisão didática


Unidade 3

Constituição Federal de 1988


Unidade 4

Política Nacional do Meio Ambiente

Política Nacional dos Resíduos Sólidos

Política Nacional dos Recursos Hídricos

Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • BRASIL. Constituição Federal do Brasil: estabelece os princípios da política nacional do meio ambiente. 1988. BRASIL. Lei n. 9605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de lei de crimes ambientais, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Acesso em: 13 mar. 2019. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BRASIL. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 13 mar. 2019. BRASIL. Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1o da Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Brasília: Congresso Nacional, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 13 mar. 2019. BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 ago. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em 10 mar. 2019. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012. MILARÉ. Édis. Direito do ambiente. 11ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 13ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2015.

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