Nome da Atividade
PRINCÍPIOS LEGAIS E MARCO CONSTITUCIONAL
CÓDIGO
21000362
Carga Horária
34 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
A DISTÂNCIA
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
17
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
17
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
34
Ementa
Sustentabilidade Ambiental como princípio constitucional de caráter vinculante. Direito Ambiental e sua revisão didática. Doutrina. Constituição Federal. Leis das Políticas Ambientais Nacionais, inclusive a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Objetivos
Objetivo Geral:
Compreender quais são os princípios legais e o marco constitucional sobre meio ambiente e sustentabilidade.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- BRASIL. Lei n. 9605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de lei de crimes ambientais, condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9605.htm. Acesso em: 13 mar. 2019. BRASIL. Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12305.htm. Acesso em: 13 mar. 2019. Brasília: Congresso Nacional, 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 13 mar. 2019. BRASIL. Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 31 ago. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em 10 mar. 2019. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 22. São Paulo Saraiva Jur 2021 1 recurso online ISBN 9786555596748. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 20. São Paulo Saraiva Jur 2022 1 recurso online ISBN 9786553620438. WEDY, Gabriel. Desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas um direito fundamental. São Paulo Saraiva Jur 2018 1 recurso online ISBN 9788553172528.
Turmas Ofertadas
| Turma | Período | Vagas | Matriculados | Curso / Horários | Professores | ||||||
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| 1 | 2025 / 2 | 150 | 150 |
Gestão para a Sustentabilidade EAD (Especialização) Horários
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Débora Alessandra Peter Professor responsável pela turma JAVIER EDUARDO SILVEIRA LUZARDO Professor Regente |