LEGISLAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA

Nome da Atividade

CÓDIGO

22000049

Carga Horária

30 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Unidade responsável

Centro de Desenvolvimento Tecnológico

CRÉDITOS

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Bases legais relacionadas à aplicação dos processos e produtos da Biotecnologia e a legislação nacional e internacional. Noções de inovação e proteção do capital intelectual, registro de patentes de produtos e processos biotecnológicos. Características da inovação em institutos de pesquisa. Identificação de oportunidades locais e nacionais para o desenvolvimento de produtos e processos em Biotecnologia. Novos paradigmas a partir da Lei de Inovação. O registro de patente. Criando um registro de patentes. Assessoria para o projeto de registro. Questões legais e ferramentas jurídicas de fomento a inovação.

Objectives

Objetivo Geral:

Visa fornecer conhecimentos indispensáveis sobre inovação tecnológica e propriedade industrial para o fomento e incentivo da cultura de patentes no programa de graduação e pós-graduação em Biotecnologia.

Conteúdo Programático

a) Conceitos de legislação;
b) Situação atual do profissional biotecnologista no Brasil;
c) Conceitos que envolvem a propriedade intelectual;
d) Marcos legais relacionados à propriedade industrial;
e) Caracterização dos tipos de patentes e identificação do que se pode patentear;
f) Normativas para a proteção industrial no Brasil;
g) Produtos biotecnológicos que são patentados e patenteáveis;
h) Medidas do governo para estimular a pesquisa e inovação no país;
i) Normativas que regulamentam a utilização de organismos geneticamente modificados e células-tronco embrionárias, no Brasil.

Bibliografia

Bibliografia Básica:

BARBOSA, D. B. Uma introdução a propriedade intelectual. 2a. ed. Rio de Janeiro. http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/livros/umaintro2.pdf
BRASIL. Lei da Propriedade Industrial no 9.279/96. 1996.
BRASIL. Lei de Software no 9609/98. 1998.
BRASIL. Convenção sobre diversidade Biológica. 2000.
BRASIL. Medida Provisória 2186/01. 2001.
BRASIL. Lei da Inovação no 10.973/04. 2004.
BRASIL. Lei de Biossegurança no 11.105/05. 2005.
BRASIL. Decreto no 6041 Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, 2007.
BRASIL. Plano Brasil Maior. Ministério da Ciência e Tecnologia, v. 1, p. 2–42, 2014.
BRASIL. Lei de Direitos Autorais no 9610/98. 1998
CONSERVAÇÃO ex situ/por Antonio Carlos Guedes (Coord.) MMA/SBF, 1998.
http://www.mma.gov.br/biodiversidade
DELLAGOSTIN, O. A.; ZANINI, L. O. Patentes: um tutorial de propriedade intelectual para a Biotecnologia. 1ª ed. São Paulo: Chiado Editora, 2015
DEL NERO, P. Proteção Jurídica para as Ciências da Vida Propriedade Intelectual e Biotecnologia. I ed.São Paulo: IBPI Instituto brasileiro de Propriedade Intelectual,2012
IDS- Instituto Dannemann Siemsen de Estudos de Propriedade Intelectual. Comentários à lei da propriedade industrial. Rio de Janeiro. Renovar, 2005

Bibliografia Complementar:

SEABRA, G. ; MENDONÇA, I.Educação ambiental: Responsabilidade para a conservação da sociobiodiversidade / Giovanni Seabra, Ivo Mendonça (organizadores). – João Pessoa: Editora Universitária da UFPB, 2011.
SANTOS, Manuella. Direito autoral na era digital: impactos, controversias e possiveis solucoes. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 182 p. ISBN 9788502081239
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 19. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 5 ISBN 8502003623
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito das coisas. 19. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 1991. v. 5 ISBN 8502003623.
DIREITO do software livre e a Administracão pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. 164 p. (Colecao direitos autorais). ISBN 9788537500491.
http://www.cnea.com.br/wp-content/uploads/2013/03/II-CNEA-Educa%C3%A7%C3%A3oAmbiental-responsabilidade-para-a-conserva%C3%A7%C3%A3o-da-sociobiodiversidade-_- Vol.2.pdf