Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA
CÓDIGO
22000461
Carga Horária
30 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

A disciplina apresentará as bases legais relacionadas à aplicação dos processos e produtos da biotecnologia e a legislação nacional e internacional. Noções de inovação e proteção do capital intelectual, registros de patentes de produtos e processos biotecnológicos, características da inovação em institutos de pesquisa e novos paradigmas a partir da Lei de Inovação serão abordados considerando o potencial de inovação da área de biotecnologia. O registro de patente será abordado de forma teórica e prática, através do exercício de busca de anterioridade em bancos de dados e redação de patentes. O Marco Legal da Biodiversidade e regulamentação do acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado, bem como a Lei de Cultivares também serão abordados na disciplina, dada a necessidade de regulamentação de acesso aos recursos genéticos brasileiros para fins de pesquisa ou exploração comercial. Aspectos de Biossegurança em Institutos de Pesquisa e relacionados à comercialização de produtos oriundos da Biotecnologia serão abordados através do estudo da Lei de Biossegurança.

Objectives

Objetivo Geral:

Fornecer conhecimentos indispensáveis sobre inovação tecnológica e propriedade intelectual e industrial aplicados à Biotecnologia através do treinamento para acesso e utilização de dados referentes à informação tecnológica e ao registro de patentes bem como por meio do entendimento de bases legais relativas à pesquisa e comercialização de produtos/processos derivados da biotecnologia, que envolvam aspectos de Biossegurança,acesso ao patrimônio genético e inovação em ambientes de pesquisa.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia. Rio de Janeiro: IPEA, 2013. 237 p. ISBN 9788578111571
  • Marinho, Maria Edelvacy Pinto; Calsing, Renata de Assis (Org.). Propriedade intelectual e meio ambiente. Brasília: Dreams, 2012. ISBN 9788561157098
  • Silveira, Newton. A propriedade intelectual e a nova lei de propriedade industrial: lei n.9279, de 14.05.1996. São Paulo: Saraiva, 1996. 214 p. ISBN 8502020161

Bibliografia Complementar:

  • Dellagostin, Odir Antônio; Zanini, Luciana. O. Patentes: um tutorial de propriedade intelectual para a Biotecnologia. 1ª ed. São Paulo: Chiado Editora, 2015.
  • Del Nero, P. Proteção Jurídica para as Ciências da Vida Propriedade Intelectual e Biotecnologia. I ed.São Paulo: IBPI Instituto brasileiro de Propriedade Intelectual, 2012.
  • Pimentel, Luiz Otávio. Propriedade intelectual e universidade: aspectos legais. Florianópolis: Fundação Boiteux, 182 p. 2005.
  • Barbosa, Maria de Fatima de O. ABC da propriedade industrial: Patentes, desenho industrial e marcas / Maria de Fatima de O. Barbosa. 2. ed. Rio de Janeiro : CNI,1996.
  • Kageyama, Angela. Biotecnologia e propriedade intelectual: novos cultivares. Brasília : IPEA, 1993.

Disciplinas Equivalentes

Disciplina Curso
LEGISLAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA Biotecnologia (Bacharelado)

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