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Objetivo Geral:

Proporcionar ao aluno a compreensão do papel da Constituição dentro do ordenamento jurídico e da sociedade, habituando-os à utilização das normas constitucionais como instrumento de trabalho e objeto de reflexão crítica e social. Preparar o aluno para a participação, como sujeito ativo, em atividades de extensão universitária junto à comunidade externa, dentro Programa de Extensão “Gestão Pública em Ação” (código 278), com foco na concepção, organização e execução de ações relacionadas ao Direito Constitucional, contribuindo para a democratização do conhecimento produzido na universidade.

Bibliografia Básica:

• BRASIL. Constituição (1988); CANOTILHO, José Joaquim Gomes et al. (Coord.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. 2504 p. (Série IDP). ISBN 9788553172641.
• MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional. 13. São Paulo: Saraiva, 2018. recurso online ISBN 9788553172832.
• SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. 515 p. ISBN 9788595900257.

Bibliografia Complementar:

• APPIO, Eduardo. Controle judicial das politicas publicas no Brasil. Curitiba: Juruá, 2006. 287 p. ISBN 8536208775
• CARDOSO JÚNIOR, José Celso; BERCOVICI, Gilberto (Org.). República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao Estado brasileiro contemporâneo. Brasília: IPEA, 2013. 746 p. (Diálogos para o Desenvolvimento; v.10). ISBN 9788578111793.
• MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade estudos de direito constitucional. 4. São Paulo Saraiva 2011 1 recurso online ISBN 9788502134249.
• SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito constitucional. 10. São Paulo Saraiva Jur 2021 1 recurso online ISBN 9786555593402.
• SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 279 p. (Teoria & direito público). ISBN 9788539200313.