Nome da Atividade
GESTÃO DE PARCERIAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CÓDIGO
23000144
Carga Horária
68 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
SEMIPRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
Ementa
Parcerias na administração pública: princípios, contornos constitucionais e governança pública. Parcerias intra e intergovernamentais e com entes privados (com e sem fins lucrativos): finalidades e tipos (consórcios públicos, concessões, permissões, parcerias público-privadas e outros). Processos de seleção das parcerias: licitações e chamamentos públicos. Instrumentos de parcerias envolvendo a administração pública: contratos, convênios, termos e outros instrumentos congêneres. Sistemas de gerenciamento de parcerias: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Compliance, integridade, transparência, prevenção da corrupção. Experiências em parcerias público-privadas em âmbito internacional.
Objectives
Objetivo Geral:
Oportunizar ao aluno conhecimento básico e aprofundado sobre gestão de parcerias, contratos e convênios.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. 13. ed. rev. e amp. Rio de Janeiro: Forense, 2022. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44. ed. São Paulo: Malheiros, 2020. NOHARA Irene Patrícia. Direito Administrativo. 11. ed. Barueri: Atlas, 2022. OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Licitações e Contratos Administrativos: Teoria e Prática. 11. Rio de Janeiro: Forense, 2022. PAULA, Marco Aurélio Borges de; CASTRO, Rodrigo Pirontini Aguirre de (coord.). Compliance no setor público. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
Bibliografia Complementar:
- CARVALHO, André Castro, BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho, ALVIM, Tiago Cripa, VENTURINI, Otavio. Manual de Compliance. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, São Paulo: RT Thomson Reuters, 2021. MÂNICA, Fernando. Instituições do terceiro setor: um guia para compreender as denominações, formas jurídicas e certificações das entidades sem fins lucrativos no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2022.