Nome da Atividade
DIREITO AMBIENTAL E DOS RECURSOS HÍDRICOS
CÓDIGO
22000129
Carga Horária
30 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Unidade responsável
CRÉDITOS
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
Ementa
Meio ambiente na Constituição Federal/88. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional dos Recursos Hídricos. Código Florestal. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Tutela penal, administrativa e civil.
Objectives
Objetivo Geral:
Analisar os principais aspectos jurídicos e politicas que fundamentam as atividades de uso no meio ambiente e dos recursos hídricos.Conteúdo Programático
Unidade I: Introdução.
1.1- Apresentação da Disciplina;
1.2- Constituição Federal;
1.3- Direito do Ambiente; históricos, conceitos, princípios e multidisciplinaridade, hierarquia das normas;
1.4- Organização Adm. Ambiental.
Unidade II: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
2.1- Sistema Nacional de Unidades de Conservação– Aspectos Jurídicos; Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal Florestal, Unidades de Conservação;
2.2- Código Florestal.
Unidade III: Politicas do Meio Ambiente
3.1- Política Nacional do Meio Ambiente;
3.2- Sistema Nacional de Meio Ambiente;
3.3- Avaliação de Iimpacto Ambiental; Licenciamento Ambiental
3.4- Lei de Crimes Ambientais.
Unidade IV: Política dos Recursos Hídricos
4.1- Direito de Águas: A natureza das águas; águas doces no ordenamento jurídico nacional;
4.2- Política Nacional dos Recursos Hídricos;
4.3- Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
Unidade V: Poluição - Aspectos Jurídicos
5.1- Conceitos de Poluição.
1.1- Apresentação da Disciplina;
1.2- Constituição Federal;
1.3- Direito do Ambiente; históricos, conceitos, princípios e multidisciplinaridade, hierarquia das normas;
1.4- Organização Adm. Ambiental.
Unidade II: Espaços Territoriais Especialmente Protegidos
2.1- Sistema Nacional de Unidades de Conservação– Aspectos Jurídicos; Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal Florestal, Unidades de Conservação;
2.2- Código Florestal.
Unidade III: Politicas do Meio Ambiente
3.1- Política Nacional do Meio Ambiente;
3.2- Sistema Nacional de Meio Ambiente;
3.3- Avaliação de Iimpacto Ambiental; Licenciamento Ambiental
3.4- Lei de Crimes Ambientais.
Unidade IV: Política dos Recursos Hídricos
4.1- Direito de Águas: A natureza das águas; águas doces no ordenamento jurídico nacional;
4.2- Política Nacional dos Recursos Hídricos;
4.3- Políticas Estaduais de Recursos Hídricos.
Unidade V: Poluição - Aspectos Jurídicos
5.1- Conceitos de Poluição.
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- CABRAL, B. Direito administrativo - tema: água. Brasília: Senado Federal. 1997. GRANZIERA, M.L.M. Direito de Águas: Disciplina Jurídica das Águas Doces. São Paulo: Atlas, 2001. MACHADO, P. A. L. Direito ambiental brasileiro. 21a. Edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 1.038p, 2013. MEDAUAR, O. Constituição Federal, coletânea de legislação de direito ambiental. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.