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Objetivo Geral:

conhecer a legislação mineral e compatibilizá-la com as normas de proteção ambiental.

1 - Introdução e histórico do aproveitamento de recursos naturais
2 - Mineração, Garimpo, Meio Ambiente e Atividade Econômica
2.1 - Princípios da atividade econômica na constituição
2.2 - Competência para fiscalizar e legislar em matéria de direito minerário e ambiental
3 - Propriedade privada e função social da propriedade
2.4 - Princípios do direito ambiental: precaução, prevenção, poluidor-pagador
3 - Recursos Naturais e Sustentabilidade
4 - Histórico dos Regimes Jurídicos de Aproveitamento dos Recursos Minerais
5 - Regime Jurídico em vigor para Recursos Minerais
5.1 Código de Mineração
5.2 Requerimento de pesquisa (DNPM)
5.3 Licenciamento Mineral
6 - Relações entre Mineração e Meio Ambiente conforme as normas legais
7 - Gerenciamento Ambiental e recursos naturais

Bibliografia Básica:

• LOBATO, A. O. C. 2000. Uma gestão ambiental participativa: a difícil simbiose entre o público e o privado. In: Ronchi, L. H. & Lobato, A. O. C. (Coord.) As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, p. 317 - 335.
• ANTUNES, P. B. 1999. Direito ambiental. 3ª ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 529 p.

Bibliografia Complementar:

• LOBATO, A. O. C.& MATOS, S. A. M. 2000. Os espaços privados de proteção ambiental. In: Ronchi, L. H. & Lobato, A. O. C. (Coord.) As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, p. 337 - 352.
• RONCHI, L. H. & LOBATO, A. O. C. (Coord.) 1999. As Minas do Camaquã, Editora UNISINOS, 366p.