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Objetivo Geral:

1. Apresentar e discutir os aspectos relevantes da legislação nacional e internacional do Direito Ambiental e das práticas sociais, políticas e institucionais que envolvem a preservação do meio ambiente.
2. Demonstrar a relevância do Direito Ambiental na sociedade contemporânea refletida nas alterações climáticas e que ocasionam danos irrecuperáveis ao ecossistema com suas implicações para a humanidade.

1. O Meio Ambiente
1.1. Conceito e Definição. Meio Ambiente: Da Antiguidade ao Mundo Contemporâneo – O homem numa visão filosófica do SER para o TER, (a necessidade de sair de uma visão antropocêntrica). Meio Ambiente Físico, geográfico, Social e Cultural: Conceito, Os Princípios Constitucionais do Direito Ambiental, tutelados pelo artigo 225 e § de 1988, consagrados na Declaração de Estocolmo de 1972.
1.2. Princípios Gerais do Direito Ambiental: Direito Humano, Desenvolvimento Sustentável, Princípio Democrático, da Prevenção (ou cautela), do Equilíbrio, do Limite, do Poluidor Pagador. O Meio Ambiente e o Desenvolvimento Econômico: conseqüências.
2. O Sistema Internacional de Proteção Ambiental
2.1. Conceito de Direito Internacional do Meio Ambiente.Fontes.
2.2. A Conferência das Nações Unidas e a declaração de Estocolmo de 1972: contribuição.
2.3. As Convenções Internacionais e o Meio Ambiente – (até o Protocolo de Kyoto).
2.4. Responsabilidade Internacional por Crimes Ambientais. A Cooperação Internacional.
2.5. Mercosul e Meio Ambiente: Diretrizes
3. A legislação Ambiental Brasileira: Proteção
3.1. A sociedade capitalista e o modelo de exploração econômica: conseqüências.
3.2. A Proteção do Meio Ambiente na Legislação Brasileira.
A Proteção do Meio Ambiente na Legislação Brasileira.
3.3. Tripé de Sustentação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): Leis de Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938/1981 e Lei nº 7.347/85. Lei nº 9.605/98: Objeto, Objetivos, Diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
3.5. SISNAMA: Órgãos, Tributação Ambiental, Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA.
4. Instrumentos de Controle Ambiental
4.1. Avaliação de Impacto AmbientaL: conceito, competência administrativa para exigir o estudo do impacto ambiental.
4.2. Estudo Prévio e Relatório do Impacto Ambiental: (EPIA/RIMA).
4.3. Procedimento Administrativo de Estudo Prévio do Impacto Ambiental (EPIA/RIMA): Exigências Legais do Estudo Prévio e Audiência Pública, Prazo.
Relatório Ambiental Preliminar (RAP)
Licenciamento e Revisão de Atividades Potencialmente Poluidoras: Conceito de licenciamento ambiental, Competência para outorga das licenças, Espécies e validades, hipóteses de revogação.
5. A Sociedade Civil e o Meio Ambiente.
5.1. Instrumentos Jurídicos Disponibilizados Para Defesa do Meio Ambiente e sua aplicação: Mandado de Segurança Coletivo, Ação Civil Pública, Ação Popular, Mandado Injunção.
5.2. As Organizações Não Governamentais
6. Definição de Espaços Ambientalmente Protegidos
6.1. Unidades de Conservação
6.2. Zoneamento Ambiental. Área de relevante Interesse Ecológico: Reserva do Taim, Lagoa dos Peixes.
7. Qualidade Ambiental
7.1. Espécies de Poluição: Atmosférica, Hídrica, do Solo. Por Resíduos Hídricos e Resíduos Sólidos, Rejeitos Perigosos, por Agrotóxicos, Atividades de Mineração, Poluição Sonora e Visual.
7.2. Fundamentação legal.
8. A Tutela de Áreas de Preservação Permanente
8.1. Flora, Fundamento legal. Macrossistemas - Bioma de Interesse Nacional. (Floresta pluvial da Bacia Amazônica)
8.2. Microssistemas – Bioma de Interesse Regional ou Local (Pampa Gaúcho). Desapropriação Ambiental.
8.3. Conceito e classificação de Floresta. Áreas de Preservação Permanente instituída por Lei ou pelo Poder Público: distinção, Supressão Total ou Parcial da Floresta.
8.4. Indenização: casos práticos.
8.5. Restrições à exploração.
9. Tutela do Meio Ambiente do Trabalho
9.1. Conceito de Meio Ambiente do Trabalho. Fundamento legal.
9.2. Segurança do Trabalhador. Sanções Administrativas
9.3. Súmula 15 do Conselho Superior do Ministério Público. Atuação do Ministério Público na proteção do Meio Ambiente do Trabalho.
9.4. Aula prática.

Bibliografia Básica:

• ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 6ª. Edição. Rev., ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 902p, 2002. CAPRA, Fritjof. A teia da Vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradução, Newton Roberval Eichemberg. São Paulo: Editora Cultrix, 256p, 1996.