TEMAS LEGAIS DO AMBIENTE

Nome da Atividade

CÓDIGO

20000578

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Centro de Integração do Mercosul

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Estudo detalhado da Lei dos crimes ambientais. Apresentação da Lei complementar 140/2011 e de leis ambientais esparsas, bem como das principais resoluções do Conama e do Consema/RS. Estudo da Instrução normativa 141 do Ibama.

Objectives

Objetivo Geral:

GERAL:
Possibilitar que o aluno saiba da existência do maior número de Leis, resoluções e normas administrativas ambientais e que a partir dessa notícia, possa construir entendimento mais profundo e amplo da questão ambiental na conforme a legislação ambiental vigente.
ESPECÍFICOS:
Conhecer existência de normas jurídicas esparsas. Desenvolver capacidade de interpretar normas jurídicas esparsas. Desenvolver habilidade de manusear normas jurídicas esparsas.
Desenvolver competência para construir conhecimento jurídico apoiado nas normas jurídicas esparsas.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

PHILIPPI JR.Arlindo.Direito ambiental e sustentabilidade. Barueri:Manole, 2016. [livro eletrônico: ISBN 9788520439241]
SARLET, Ingo Wolfgang.Curso de direito ambiental.Rio de Janeiro: Forense, 2022. [Livro eletrônico: ISBN 9786559641161]
SARLET, Ingo Wolfgang. Governança judicial ecológica e direitos ambientais de participação. São Paulo: Expressa, 2021.[livro eletrônico:ISBN 9786555597899]

Bibliografia Complementar:

AMARAL JUNIOR, Alberto do (org.) São Paulo: Manole, 2005. [livro eletrônico: ISBN 9788520443286] ITTAR, Eduardo C. B.Curso de filosofia do direito. Rio de Janeiro: Atlas, 2020. [Livro eletrônico: ISBN 9788597026528]
DAMIANO, Rodolfo Furlan; LUCIANO, Alan Campos. Compreendendo o suicídio. Barueri: Manole, 2021. [livro eletrônico: ISBN 9786555765847]
MACHADO, Paulo Affonso Leme (org.). Direito ambiental: responsabilidade em matéria ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1370 p. (Doutrinas essenciais ; v. 5) ISBN 9788520339893
MILARÉ, Édis; MACHADO, Paulo Affonso Leme (Org.). Direito ambiental: tutela do meio ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1370 p. (Doutrinas essenciais ; v. 4) ISBN 9788520339886
SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Direito Ambiental: Doutrina e Casos Práticos. Rio de Janeiro: Elsevier: FGV, 2012.