Nome da Atividade
GESTÃO DE PARCERIAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
CÓDIGO
23000291
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
SEMIPRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
Ementa
Parcerias na administração pública: princípios, contornos constitucionais e governança pública. Parcerias intra e intergovernamentais e com entes privados (com e sem fins lucrativos): finalidades e tipos (consórcios públicos, concessões, permissões, parcerias público-privadas e outros). Processos de seleção das parcerias: licitações e chamamentos públicos. Instrumentos de parcerias envolvendo a administração pública: contratos, convênios, termos e outros instrumentos congêneres. Sistemas de gerenciamento de parcerias: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). Compliance, integridade, transparência, prevenção da corrupção. Experiências em parcerias público-privadas em âmbito internacional.
Objectives
Objetivo Geral:
Oportunizar ao aluno conhecimento básico e aprofundado sobre gestão de parcerias, contratos e convênios.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
Disciplinas Equivalentes
Disciplina | Curso |
---|---|
GESTÃO DE PARCERIAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS | Administração Pública em Rede Nacional (Mestrado profissional) |