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Objetivo Geral:

1.12. Objetivo(s) geral (ais): Capacitar o aluno para o conhecimento dos conceitos essenciais
da teoria do direito de família e sucessões. Haverá ênfase na aplicabilidade prática desses
conceitos, a partir do sistema principiológico e histórico das disciplinas, bem como da análise
de seu atual estágio teórico, legislativo e jurisprudencial.
1.13. Objetivo(s) específico(s): Capacitar o aluno, do ponto de vista teórico e prático, para
investigação científica e prática jurídica em relação ao conteúdo programático da disciplina.

1.15. Programa:
Direito de Família.
Noções Introdutórias do Direito de Família: A família: conceito, origem, a constitucionalização
do direito de família, princípios norteadores, a tutela do afeto.
Casamento: capacidade, processo de habilitação, impedimentos, causas suspensivas,
celebração, provas, espécies, eficácia jurídica.
Dissolução da sociedade conjugal: causas terminativas, separação judicial, divórcio.
Parentesco: vínculo e espécies.
Filiação: presunção legal de paternidade, ação negatória de paternidade, modos de
reconhecimento dos filhos.
Adoção: natureza jurídica, conceito, direito à ascendência genética, adoção internacional.
Poder Familiar: conceito, características, conteúdo, suspensão, extinção.
Regime de Bens entre os Cônjuges: princípios básicos, pacto antenupcial, separação legal,
comunhão parcial, comunhão universal, participação final nos aquestos, separação
convencional.
Alimentos: conceito, pressupostos e critérios de fixação, legitimação, características da
obrigação alimentar, culpa em sede de alimentos; prisão civil do devedor de alimentos,
alimentos gravídicos, revisão, exoneração e extinção de alimentos.
Bem de Família: conceito e classificação.
União Estável: histórico, conceito, elementos caracterizadores, impedimentos para
configuração, efeitos pessoais e patrimoniais, conversão em casamento.
Tutela: conceito, espécies, sujeitos, causas de cessação.
Curatela: conceito, espécies, características, sujeitos, tomada de decisão apoiada.
Direito das Sucessões
. Noções Introdutórias do Direito das Sucessões: conceito, aspectos históricos e

fundamentação do Direito Sucessório.
Princípios do Direito das Sucessões: princípios gerais e específicos aplicáveis ao Direito
Sucessório.
Administração da Herança: responsabilidade do administrador da herança; sucessão em
bens de estrangeiros.
Aceitação e Renúncia da Herança: aspectos históricos; classificação, efeitos, revogação da
aceitação, transmissibilidade do direito de aceitação da herança, renúncia à herança.
Cessão de Direitos Hereditários: conceito e disciplina jurídica.
Vocação Hereditária: legitimados para a sucessão hereditária; legitimidade especial na
sucessão testamentária, pessoas jurídicas, fundações, impedimentos legais sucessórios.
Excluídos da Sucessão: exclusão por indignidade, teoria do herdeiro aparente, perdão do
indigno, deserdação.
Herança Jacente e Herança Vacante: conceito e natureza.
Petição de Herança: conceito, natureza jurídica, objetivos, prazo para exercício, legitimidade.
Sucessão Legítima: noções conceituais, tratamento legal, sucessão pelo descendente,
sucessão pelo ascendente, sucessão pelo cônjuge, sucessão pelo (a) companheiro (a),
sucessão pelo colateral, sucessão pelo poder público.
Direito de Representação: histórico, conceito, características, fundamento, finalidade, efeitos.
Sucessão Testamentária: aspectos históricos, conceito, natureza jurídica, características e
modalidades classificatórias do testamento, validade do testamento, o testamenteiro.
Formas Ordinárias de Testamento: testamento público, testamento cerrado e testamento
particular.
. Formas Extraordinárias de Testamento: testamento marítimo e aeronáutico; testamento
militar.
Codicilos: conceito, denominação, finalidade, objeto, forma e revogação.
Disposições Testamentárias: delimitação conceitual, validade das cláusulas testamentárias,
prazo para impugnação das disposições testamentárias, limitações de eficácia, cláusulas de
restrição de propriedade.
Legados: noções conceituais, sujeitos, objeto, efeitos, pagamento, caducidade.
Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias: noções conceituais
Substituições: substituição vulgar ou ordinária, substituição recíproca, substituição
fideicomissária, substituição compendiosa.
Extinção do Testamento: invalidade, caducidade, revogação e rompimento.
Planejamento Sucessório: conceito, regime de bens e planejamento sucessório, direito
societário e planejamento sucessório; planejamento sucessório e partilha em vida.

Inventário: delimitação conceitual, classificação, inventário e espólio, administração
provisória da herança, inventariante, início e prazo do inventário, liquidação da sentença,
inventário negativo, inventário administrativo, inventário judicial.
Partilha: noções conceituais, espécies de partilha, legitimidade para requerimento da
partilha, partilha em vida, isonomia na partilha, alienação judicial, homologação da partilha,
garantia dos quinhões hereditários, invalidade de partilha, sobrepartilha.

Bibliografia Básica:

• AGAMBEN, G. O que é o contemporâneo? E outros ensaios. Chapecó, Santa Catarina: Argos, 2009. AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. Extinção dos contratos por incumprimento do devedor. 2ª ed. Rio de Janeiro: Aide, 2003. ALTHUSSER, L. Ideologia e Aparelhos Ideológicos de Estado (Notas para uma investigação). In: ZIZEK, Slavoj (org.) Um mapa da ideologia. Contraponto: Rio de Janeiro, 2013. ANDRADE, Fábio Siebeneichler de. Da codificação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 2003. BARZOTTO, Luis Fernando. A democracia na constituição. São Leopoldo: Unisinos, 2003. BERGER, P. L; LUCKMANN, T. A construção social da realidade: tratado de Sociologia do Conhecimento. 9ª ed. Petrópolis: Vozes, 1991. BLACKBURN, Simon. Dicionário Oxford de filosofia. Zahar: Rio de Janeiro, 1997. BRITTO, Carlos Ayres. Voto oralizado em 11/05/2011. Disponível em , acessado em 01/10/2017. CANARIS, Claus Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996. CARNELUTTI, F. Metodologia do Direito. Lisboa: Esc. Tipográfica das oficinas de S. José, 1940. COUTO e SILVA, Clóvis V. A obrigação como processo. São Paulo. Bushatsky, 1976. ___. O Direito Privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva – Obras Completas, Organizadora Vera Maria Jacob de Fradera. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. CORDEIRO, Antônio Manuel da Rocha e Menezes. Da boa fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 1984. COSTA, Judith Martins-Costa. A boa-fé no direito privado. São Paulo: RT, 2000. DAVID, René. Os grandes sistemas de direito contemporâneo. Tradução Hermínio A. Carvalho. São Paulo: Martins Fontes, 1986. FRAGA, Francisco Jordano. La responsabilidad del deudor por los auxiliares que utiliza en el cumplimiento. Madrid: Civitas, 1994. FERRAZ JR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 3ª ed.

Bibliografia Complementar:

• Bibliografia específica família ASSIS, Araken de. Da execução de alimentos e prisão do devedor. 4 ed. São Paulo: RT, 1998. BITTENCOURT, Edgard de Moura. Alimentos. 4 ed. Rio de Janeiro: Aide, 1959. CAHALI, Yussef Said. Said. Divórcio e separação. 8 ed. Revista e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995. _______. Dos alimentos. 3 ed. Revista ampliada e atualizada até o projeto do novo código civil. São Paulo: RT, 1999. CAMPOS, Ramón Herrera. La inseminación artificial. Granada: Universidad de Granada, 1991. FACHIN, Luiz Edson. Elementos críticos do direito de família. Coord. Ricardo P. Lira. Rio de Janeiro: Renovar, 1999. FONSECA, Antonio Cezar Lima da. O código civil e o novo direito de família. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. GOMES, Orlando. Direito de família. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. LÔBO, P. Famílias. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019. MADALENO, Rolf. Direito de família. Aspectos polêmicos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. V. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Direito de família. Vol. 6. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995. SANCHEZ, Yolanda Gómez. El derecho a la reproduccion humana. Madrid: Universidad Complutense de Madrid, 1994. WALD, Arnoldo. Direito de família. 10ª ed. São Paulo: RT, 1995. Bibliografia específica sucessões: CAHALI, Francisco José e HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Direito das sucessões. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. GOMES, Orlando. Direito das sucessões. 12ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Vol. VI. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. Direito de sucessões. Vol. 7. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 1995. WALD, Arnoldo. Direit