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Objetivo Geral:

Habilitar o(a) aluno(a) a:
Compreender os institutos que compõe o ramo do Direito das Coisas; Ter domínio sobre os princípios fundamentais e os princípios de direito privado que regem o Direito das Coisas; Ter domínio sobre as normas que regem o Direito das Coisas e os Direitos Reais, capacitando-os(as) para compreender, interpretar e aplicar o Livro III da Parte Especial do Código Civil (Do Direito das Coisas); Ter domínio sobre a legislação esparsa que regulamenta os institutos de Direitos Reais; Compreender a problemática jurídica envolvendo o Direito das Coisas e os Direitos Reais e a solucionar, na teoria e na prática, as situações concretas envolvendo esses ramos do Direito, com base no ordenamento jurídico vigente e seus princípios orientadores; Interpretar e aplicar o Direito das Coisas e os Direitos Reais à luz dos princípios fundamentais constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a garantia dos direitos humanos em uma sociedade plural e diversa, valorizando a dignidade da pessoa humana, a proteção ao meio ambiente sadio e equilibrado, a posse e o direito de propriedade, levando em consideração as questões étnico-raciais; Desenvolver uma postura reflexiva e crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável para o
exercício da profissão jurídica, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania; Desenvolver a competência na leitura, na compreensão e na elaboração de textos, de atos e de documentos jurídicos de caráter negocial, processual ou normativo, com fundamento nas normas técnico-jurídicas que regem o Direito das Coisas e os Direitos Reais. Adquirir a formação necessária para a sua atuação prático-jurídica e acadêmica, integrando os conteúdos teórico-doutrinários com a prática profissional.
Capacitar o(a) aluno(a) a:
i) compreender a evolução do Direito das Coisas à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do ordenamento jurídico vigente;
ii) compreender a base principiológica do Direito das Coisas;
iii) compreender as principais categorias jurídicas do Direito das Coisas e dos Direitos Reais;
iv) refletir criticamente sobre as regras vigentes no ordenamento jurídico privado à luz dos princípios constitucionais;
v) manusear o Código Civil para encontrar a regulamentação da matéria que está sendo analisada;
vi) identificar a legislação esparsa que regulamenta os institutos do Direito das Coisas e os Direitos Reais em espécie;
vii) estudar a teoria com base na doutrina jurídica;
viii) pesquisar e analisar os julgamentos (a jurisprudência) dos tribunais como fonte de apreensão do conhecimento e de resolução de problemáticas jurídicas na prática; e
ix) aplicar a teoria e a doutrina à prática jurídica, por meio de elaboração de textos e de peças processuais relativas ao conteúdo da disciplina.

Bibliografia Básica:

• GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil, v. 5: direitos reais. São Paulo: Saraiva Jur. GOMES, Orlando. Direitos Reais. Atualizada por Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Gen / Forense. LÔBO, Paulo. Direito Civil: Coisas. v. 4. São Paulo: Saraiva. TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito das Coisas. v. 4. Rio de Janeiro: Forense. TEPEDINO, Gustavo; MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; RENTERIA, Pablo. Fundamentos do Direito Civil: Direitos Reais. v. 5. Rio de Janeiro: Forense.

Bibliografia Complementar:

• FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea. Porto Alegre: Fabris. FARIAS, Cristiano Chaves de; DIAS, Wagner Inácio; EL DEBS, Martha. Direito de Laje: do puxadinho à digna moradia. 4. ed. Salvador: Juspodivm. GAZALLE, Gustavo Kratz. Posse e ações possessórias. São Paulo: Saraiva. MOREIRA ALVES, José Carlos. Posse. Rio de Janeiro: Forense. NEQUETE, Lenine. Da prescrição aquisitiva: usucapião. Porto Alegre: Ajuris.