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Objetivo Geral:

Habilitar o(a) aluno(a) do Curso de Graduação em Direito a: compreender os institutos e a ter domínio sobre os princípios fundamentais e as normas que regem o Direito Digital e o Direito Privado, capacitando-o(a) para interpretar o novo paradigma tecnológico, a sociedade contemporânea hiperconectada e o mercado de consumo digital; compreender a transformação da sociedade contemporânea e a solucionar as situações práticas envolvendo as relações jurídicas estabelecidas pela Internet com base no ordenamento jurídico de Direito Privado, englobando conceitos de direito civil, de direito empresarial e de direito do consumidor, na perspectiva da proteção da dignidade da pessoa humana; interpretar e aplicar as normas que regulamentam o uso da Internet no Brasil, a proteção de dados, a inteligência artificial e o mercado de consumo digital à luz dos princípios fundamentais constantes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a garantia dos direitos humanos em uma sociedade plural e diversa, valorizando as crianças, os adolescentes, os idosos, os portadores de deficiência, os doentes, as mulheres, as questões de gênero e étnico-raciais; desenvolver uma postura reflexiva e crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem, autônoma e dinâmica, indispensável para o exercício da profissão jurídica, à prestação da justiça e ao desenvolvimento da cidadania; desenvolver a competência na leitura, na compreensão e na elaboração de textos, de atos e de documentos jurídicos de caráter negocial, processual ou normativo, com fundamento nas normas técnico-jurídicas que regem o Direito Digital e o Direito Privado; adquirir a formação acadêmica necessária para o exercício profissional, integrando os conteúdos teórico-doutrinários com a prática jurídica.

Capacitar o(a) aluno(a) a: i) compreender a evolução do Direito Privado brasileiro à luz do ordenamento jurídico vigente; ii) compreender a base principiológica do Direito Digital sob a perspectiva do Direito Privado; iii) compreender as principais categorias jurídicas do Direito Digital; iv) refletir criticamente sobre as regras vigentes no ordenamento jurídico privado sobre a regulamentação da Internet; v) manusear a legislação pertinente para encontrar a regulamentação da matéria analisada; vi) estudar a teoria com
base na doutrina; vii) pesquisar e analisar decisões judiciais e julgamentos (a jurisprudência) dos tribunais como fonte de apreensão do conhecimento e de resolução de problemáticas jurídicas na prática; e viii) aplicar a teoria e a doutrina à prática jurídica, por meio de elaboração de textos e/ou de peças processuais relativas ao conteúdo da disciplina, bem como de análise de jurisprudências, a critério da professora.

Bibliografia Básica:

• BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura (Coord.). Direito Digital e Inteligência Artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba: Foco. BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcellos e; MARQUES, Claudia Lima; MARTINS, Fernando Rodrigues (Coord.). Comércio Eletrônico e Proteção Digital do Consumidor: o PL 3.514/2015 e os desafios na atualização do CDC. Indaiatuba: Foco. KLEE, Antonia Espíndola Longoni. Comércio Eletrônico. São Paulo: Revista dos Tribunais. MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz Moura (Coord.). Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Lei 13.709/2018. Indaiatuba: Foco. MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, João Victor Rozatti (Coord.). Direito Digital: Direito Privado e Internet. Indaiatuba: Foco.

Bibliografia Complementar:

• MARQUES, Claudia Lima; LORENZETTI, Ricardo Luis; CARVALHO, Diógenes Faria de; MIRAGEM, Bruno. Contratos de serviços em tempos digitais: contribuição para uma nova teoria geral dos serviços e princípios de proteção dos consumidores. São Paulo: Thomson Reuters Brasil. MENDES, Laura Schertel. Privacidade, Proteção de Dados e Defesa do Consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva. MENKE, Fabiano (Coord.). Lei Geral de Proteção de Dados: subsídios teóricos à aplicação prática. Indaiatuba: Foco. PINHEIRO, Patricia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva Educação. SCHREIBER, Anderson; MARTINS, Guilherme Magalhães; CARPENA, Heloisa (Coord.). Direitos Fundamentais e Sociedade Tecnológica. São Paulo: Foco.