Nome da Atividade
DIREITO PENAL II (PARTE GERAL)
CÓDIGO
04820021
Carga Horária
120 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
A teoria do crime e os seus elos com a teoria da sanção penal. As categorias da conduta, da tipicidade, da ilicitude, da culpabilidade e da punibilidade. As infrações penais e seus efeitos penais e extrapenais. Os instrumentos coercitivos que o Direito Penal possui para prevenir e reprimir a criminalidade. As diferentes concepções sobre as finalidades da pena e as diretrizes de política criminal, implantadas no Brasil. A pena privativa de liberdade e suas formas de aplicação e execução. As penas restritivas de direitos e de multa como espécies de sanções penais e como elementos objetos de transação penal na chamada Justiça Dialogal. As medidas de
segurança como forma de defesa da sociedade e de cura do agente dotado de periculosidade. Os princípios penais e processuais penais norteadores das sanções penais. Os benefícios penais da suspensão condicional do processo, da suspensão condicional da pena e do livramento condicional. A ação penal como mecanismo instaurador do processo criminal no âmbito do Poder Judiciário. As causas extintivas da punibilidade.
segurança como forma de defesa da sociedade e de cura do agente dotado de periculosidade. Os princípios penais e processuais penais norteadores das sanções penais. Os benefícios penais da suspensão condicional do processo, da suspensão condicional da pena e do livramento condicional. A ação penal como mecanismo instaurador do processo criminal no âmbito do Poder Judiciário. As causas extintivas da punibilidade.
Objetivos
Objetivo Geral:
Capacitar o aluno para as formas de conexões entre a teoria das consequências jurídicas das infrações penais com os estudos da aplicação da lei penal, da teoria geral do delito, dos princípios constitucionais e do Direito Processual Penal, mediante análise de casos e de apreciações dogmáticas e jurisprudenciais.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 1 parte geral (arts. 1º a 120). 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2021.
- GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de direito penal, v. 1: parte geral: arts. 1º a 120. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.
- PRADO, Luiz Regis. Tratado de direito penal brasileiro. v. 1: parte geral (arts. 1º a 120 do CP). 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Bibliografia Complementar:
- BUSATO, Paulo Cezar. Direito Penal. Volume 1. Parte Geral. 3. ed. São Paulo: Gen Atlas, 2017.
- CARVALHO, Salo de. Penas e medidas de segurança no direito penal brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020. E-book. Disponível em: < https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786555592122 >.
- MARTINELLI, João Paulo Orsini, BEM, Leonardo Schmitt de. Lições fundamentais de Direito Penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2024.
- NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 23. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book. Disponível em: < https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788530994303 >.
- ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.
Turmas Ofertadas
| Turma | Período | Vagas | Matriculados | Curso / Horários | Professores | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| T1 | 2025 | 70 | 44 |
Direito (Bacharelado) Horários
|
DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA Professor responsável pela turma |
||||||
| T2 | 2025 | 70 | 66 |
Direito (Bacharelado) Horários
|
DANIEL BROD RODRIGUES DE SOUSA Professor responsável pela turma |
Disciplinas Equivalentes
| Disciplina | Curso |
|---|---|
| DIREITO PENAL II (TEORIA DA PENA) | Direito (Bacharelado) |