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Objetivo Geral:

Objetivo(s) geral(ais): Preparar, instrumentalizar e capacitar os futuros aplicadores do Direito para que sejam capazes de promover, defender, propagar e garantir os direitos humanos fundamentais e a ajudar a construir uma cultura de paz.

Objetivo(s) específico(s):
1.Analisar e discutir a fundamentação dos direitos humanos e as respectivas implicações e desafios que as distintas áreas do saber enfrentam diariamente com relação a esse tema.
2.Objetiva-se, também, instrumentalizar os participantes para que sejam capazes de intervir em situações de violação e negação dos direitos humanos, promovendo-os e garantindo-os.
3.Refletir sobre a efetividade e garantia dos direitos fundamentais, presentes na Constituição Federal de 1988.
4.Objetiva estudar os sistemas nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos.
5.Refletir sobre a construção histórico-conceitual dos direitos humanos; a organização e funcionamento do Estado Democrático de Direito; os direitos fundamentais no constitucionalismo brasileiro; a proteção e defesa institucional dos direitos humanos; a cidadania emergente e mecanismos de democracia participativa na experiência Latino Americana e a educação em direitos humanos como uma prática transformadora.

Bibliografia Básica:

• Carta da Organização das Nações Unidas 1945 Declaração Universal dos Direitos Humanos1948 Instrumentos Internacionais (no âmbito da ONU) de Proteção aos Direitos Humanos Pacto dos Direitos Civis e Políticos 1966 Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1966 Convenção sobre os Direitos da Criança 1989 Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial 1965 ONU Sistema Internacional de Proteção aos DH Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher 1979 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, desumanos ou degradantes Jurisdição da Corte Permanente Internacional de Justiça (Haia) e dos órgãos baseados em tratados O papel das instituições nacionais de Direitos humanos na proteção dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Aplicação doméstica do Pacto O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos O Sistema Interamericano de Proteção aos DH Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem 1948 Convenção Americana sobre Direitos Humanos Pacto de San José 1969 Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura 1985. ALMEIDA FILHO, Agassiz; MELGARÉ, Plinio (Orgs.). Dignidade da pessoa humana. Fundamentos e critérios interpretativos. São Paulo: Malheiros, 2010. ANDRIGHI, Fátima Nancy. A democratização da Justiça. ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo, São Paulo, Perspectiva, 1982. BAUDRILLARD, Jean. À sombra das maiorias silenciosas – o fim social e o surgimento das massas. São Paulo, Brasiliense, 1985. BITTAR, Eduardo. Etica, cidadania e constituição: o direito à dignidade e à condição humana, in Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 8 – jul./dez. 2006. BRASIL. Ministério da Justiça. Programa Nacional de Direitos Humanos. Brasília, 1996. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos, Rio de janeiro, Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

Bibliografia Complementar:

• JORGE MIRANDA. Direitos fundamentais, Vol. IV. Lisboa: Almedina, 2017. MORAIS, Alexandre. Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 1997. PNUD/IPEA. Relatórios sobre o Desenvolvimento Humano no Brasil. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 1994. SARLET, Ingo. Dignidade (da Pessoa) Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. ________ A Eficácia dos Direitos Fundamentais. Uma teoria geral dos Direitos Fundamentais na perspectiva constitucional, Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015. SANTOS. Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo, Nobel, 1993. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 13 ed. São Paulo: Malheiros, 1997. SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Ética, cidadania e Direitos Humanos: a experiência constituinte no Brasil .Artigo publicado na Revista CEJ nº 01. TEIXEIRA, José Horácio Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1991.