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Objetivo Geral:

Capacitar o mestrando a compreender, em perspectiva dogmático-jurídica e em perspectiva jurídico-crítica, as definições, os conceitos e os institutos que compõem a matéria introdutória e geral dos direitos fundamentais sociais no âmbito da Constituição de 1988, devendo ele estar apto para a prática do ensino, pesquisa e extensão no âmbito desses conteúdos e para agir como um sujeito de transformação do espaço público local e regional a partir da externação de juízos teóricos e práticos com base nos conteúdos e atividades da disciplina.

Bibliografia Básica:

• Acca, Thiago dos Santos. Direitos sociais – Conceito e aplicabilidade. Lisboa: Almedina, 2019.
• Botelho, Catarina Santos. Os direitos sociais em tempos de crise: Ou revisitar as normas programáticas. Almedina: Coimbra, 2017.
• Gotti, Alessandra. Direitos sociais: Fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados. São Paulo: Saraiva, 2012.
• Häberle, Peter. Direitos fundamentais no Estado prestacional. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2019.
• Novais, Jorge Reis. Direitos sociais: teoria jurídica dos direitos fundamentais enquanto direitos sociais. 2ª ed., Lisboa: AAFDL, 2020.
• Sarlet, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

Bibliografia Complementar:

• Abramovich, Víctor & Courtis, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.
• Abramovich, Víctor; Añon, María José & Courtis, Christian. Derechos sociales: instrucciones de uso. Ciudad de México: Fontamara, 2006.
• Acca, Thiago dos Santos. Teoria brasileira dos diretos sociais. São Paulo: Saraiva, 2013.
• Alexy, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2015.
• Alexy, Robert; Narciso Leandro Xavier, Baez & Silva, Rogério Luiz Nery da (orgs.) Dignidade humana e direitos sociais e não-positivismo. Florianópolis: Qualis 2015.
• Arango, Rodolfo. El concepto de derechos sociales fundamentales. Bogotá: Legis, 2005.
• Baldassare, Antonio. Los derechos sociales. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2004.
• Bandeira de Mello, Celso Antônio. A eficácia das normas constitucionais e direitos sociais. São Paulo: Malheiros, 2015.
• Barak-Erez, Daphne & Gross, Aeyal M. Exploring social rights: between theory and practice. Oxford: Hart Publishing, 2011.
• Bilchitz, David. Poverty and fundamental rights: the justification and enforcement of socio-economic rights. Oxford: Oxford University Press, 2008.
• Bonavides, Paulo. Do Estado liberal ao Estado social. 7ª ed., São Paulo: Malheiros, 2004.
• Calil, Mário Lúcio Garcez. Efetividade dos direitos sociais. Prestação jurisdicional com base na ponderação de princípios. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2012.
• Canotilho, J. J. Gomes; Correia, Marcus Orione Gonçalves & Correia, Érica Paula Barcha. Direitos fundamentais sociais. 2ª ed., São Paulo: Saraiva, 2014.
• Duarte, Leonardo de Freitas. Obstáculos econômicos à efetivação dos direitos fundamentais sociais. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
• Eide, Asbjørn; Krause, Catarine & Rosas, Alan. Economic, social and cultural rights: a textbook. Boston: Nyhoff Publishers, 1995.
• Ewald, François. Histoire de l´État-Providence. Paris: LGF, 1996.
• Fabre, Cécile. Social rights under the Constitution: government and decent life. Oxford: Oxford University Press, 2000.
• Fortini, Cristiana; Esteves, Júlio César dos Santos & Dias, Maria Tereza Fonseca. Políticas públicas. Possibilidades e limites. Belso Horizonte: Fórum, 2008.
• Gauri, Varun & Brinks, Daniel M. (orgs.). Courting social justice: judicial enforcement of social and economic rights in the developing world. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
• Giménez, Teresa Vicente. La exigibilidad de los derechos sociales. Valencia: PUV, 2006.
• Gonçalves, Cláudia Maria da Costa. Direitos fundamentais sociais: releitura de uma constituição dirigente. Curitiba: Juruá, 2006.
• Grewe, Constance & Benoît-Rohmer, Florence (orgs.). Les droits sociaux ou la demolition de quelques poncifs. Strasbourg: Presses Universitaires de Strasbourg, 2003.
• Grosman, Lucas. Escasez y igualdad: los derechos sociales em la Constitución. Buenos Aires: Libraria, 2008.
• Holmes, Stephen & Sunstein, Cass. R. O custo dos direitos. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2019.
• Krell, Andreas. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Os (des)caminhos de um direito constitucional comparado. Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002.
• Leivas, Paulo Gilberto Cogo. Teoria dos direitos fundamentais sociais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
• Lopes, José Reinaldo de Lima. Direitos sociais: teoria e prática. São Paulo: Método, 2006.
• Marques, Eduardo & Faria, Carlos Aurélio Pimenta (orgs.). Política pública como campo disciplinar. São Paulo: Unesp, 2013.
• Meirelles, Ana Cristina Costa. A eficácia dos direitos sociais – Os direitos subjetivos em face das normas programáticas de direitos sociais. Salvador: JusPodivm, 2008.
• Miranda, Jorge. Direitos fundamentais. 3ª ed., Coimbra: Almedina, 2020.
• Moreno, Beatriz González. El Estado social: naturaleza jurídica y estructura de los derechos sociales. Madrid: Civitas, 2002.
• O´Connell, Paul. Vindicating socio-economic rights: international standards and comparative experiences. New York: Routledge, 2012.
• Pisarello, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantías: elementos para uma reconstrucción. Madrid: Trotta, 2007.
• Pisarello, Gerardo (org.). Los derechos sociales como derechos justiciables: potencialidades y limites. Albacete: Bomarzo, 2009.
• Queiroz, Cristina. Direitos fundamentais sociais. Funções, âmbito, conteúdo, questões interpretativas e problemas de justiciabilidade. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
• Ribotta, Silvina & Rossetti, Andrés (orgs.). Los derechos sociales en el siglo XXI: un desafio clave para el derecho y la justicia. Madrid: Dykinson, 2010.
• Saraiva, Paulo Lopo. Garantia constitucional dos direitos sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 1983.
• Sarlet, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
• Sarlet, Ingo Wolfgang (org.). Direitos fundamentais sociais: estudos de direito constitucional, internacional e comparado. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
• Sarlet, Ingo Wolfgang & Timm, Luciano Benetti (org.). Direitos fundamentais: orçamento e reserva do possível. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.
• Sarmento, Daniel & Sarlet, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal. Balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
• Schäfer, Jairo. Classificação dos direitos fundamentais. Do sistema geracional ao sistema unitário. Uma proposta de compreensão. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.
• Simões, Carlos. Teoria & crítica dos direitos sociais – O Estado social e o Estado democrático de direito. São Paulo: Cortez, 2013.
• Souza Neto, Cláudio Pereira de & Sarmento, Daniel (coords.). Direitos sociais: fundamentos, judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
• Torres, Ricardo Lobo. O direito ao mínimo existencial. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
• Wolkmer, Antônio Carlos. Constitucionalismo e direitos sociais no Brasil. São Paulo: Acadêmica, 1989.
• Zapatero, Virgilio & Gómez, Maria Isabel Garrido. Los derechos sociales como uma exigencia de justicia. Madrid: Universidad de Alcalá, 2009.