Nome da Atividade
DIREITO FINANCEIRO
CÓDIGO
04830057
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Estudo analítico crítico da parte geral do direito financeiro, sua formação histórica e princípios básicos; fontes do direito financeiro e competência para legislação de direito financeiro; normas gerais e normas suplementares de direito financeiro; modelos de orçamento e orçamento-programa; princípios orçamentários; leis de elaboração dos orçamentos públicos (Lei nº 4.320/64 e LC nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal) e leis orçamentárias em espécie (Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei do Orçamento Anual - LOA); processo legislativo orçamentários – fase de elaboração do anteprojeto de proposta orçamentária e fase de discussão e aprovação da proposta orçamentária; teoria do orçamento republicano; execução do orçamento público; transparência fiscal (portal da transparência) e direito de informação fiscal na execução orçamentária; receitas públicas e despesas públicas; retificação das leis orçamentárias (créditos adicionais e transposição, remanejamento e transferência de recursos); empréstimos públicos (crédito e dívida pública); prestações de contas e fiscalização e controle da atividade financeiro-orçamentária. Tratamentos transversais: uso de exemplos, nas aulas e textos da disciplina, de programas orçamentários, nos três níveis federativos, envolvendo as temáticas da educação ambiental, dos direitos humanos, e das políticas de gênero e questões étnico-raciais.
Objetivos
Objetivo Geral:
Habilitar os acadêmicos de Direito para que possam solucionar situações jurídicas multiconectadas sobre o direito financeiro e o orçamento do Poder Público. Capacitar os acadêmicos para, ao término do ano letivo, demonstrarem compreensão técnico-jurídica bem como uma visão crítica da disciplina, construídas a partir de uma perspectiva axiológico-constitucional do direito financeiro, para os fins de, com adequada visão ética e humanística, poder oferecer juízos teóricos e práticos.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- ABRAHAM, Marcus. Curso de Direito Financeiro Brasileiro. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
- GIACOMONI, James. Orçamento público. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2016.
- MARTINS, Ives Gandra da Silva, MENDES, Gilmar Ferreira, NASCIMENTO, Carlos. Valder do (Coord.). Tratado de Direito Financeiro. São Paulo: Saraiva, 2013. 2 v.
- OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de Direito Financeiro. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.
- PISCITELLI, Tathiane. Direito financeiro. 9. São Paulo: Atlas, 2023. E-book. Disponível em: < https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786559775231 >.
Bibliografia Complementar:
- CONTI, José Maurício. Levando o Direito Financeiro a Sério. São Paulo: Blucher, 2016.
- GOMES, Emerson Cesar da Silva. O Direito dos Gastos Públicos no Brasil. São Paulo: Livraria Almedina, 2015.
- LIMA, Edilberto Carlos Pontes. Curso de Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 2015.
- LOCHAGIN, Gabriel Loretto. A Execução do Orçamento Público. São Paulo: Blucher, 2016.
- PETTER, Lafayete Josué. Direito financeiro. 7. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013.
Disciplinas Equivalentes
Disciplina | Curso |
---|---|
DIREITO FINANCEIRO | Direito (Bacharelado) |