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Objetivo Geral:

Promover uma crítica aos direitos humanos e sua relação com a tributação de modo a desenvolver uma percepção de estreita relação entre estas duas esferas no Estado Democrático de Direito. Despertar para uma compreensão dos custos sociais relacionados aos direitos humanos e sua fonte de financiamento (o tributo) bem como os direitos fundamentais em matéria tributária. Analisar o funcionamento do Sistema Constitucional Tributário e sua eficácia em matéria de direitos humanos, promover um debate e o senso crítico da importância da tributação como financiadora dos direitos humanos bem como compreender as limitações do poder de tributar sob a perspectiva dos direitos humanos. Tais perspectivas são acompanhadas da ênfase aos direitos fundamentais dos contribuintes.

Bibliografia Básica:

• CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros. NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina. TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidade e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar.

Bibliografia Complementar:

• COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. Rio de Janeiro: Forense. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. São Paulo: Malheiros. MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. São Paulo: RT. OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. São Paulo: RT.