Nome da Atividade
FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO E DIREITOS HUMANOS
CÓDIGO
04830067
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Anual
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7

Ementa

Os Direitos Fundamentais e a tributação. Relações conexas. A vulnerabilidade social – de gênero, idosos e consumidor e sua relação com os Direitos Humanos e a Tributação. Sistema Tributário Nacional, justiça tributária e segurança. Princípios constitucionais e direitos fundamentais. Limitações ao poder de tributar e direitos fundamentais.

Objetivos

Objetivo Geral:

Promover uma crítica aos direitos humanos e sua relação com a tributação de modo a desenvolver uma percepção de estreita relação entre estas duas esferas no Estado Democrático de Direito. Despertar para uma compreensão dos custos sociais relacionados aos direitos humanos e sua fonte de financiamento (o tributo) bem como os direitos fundamentais em matéria tributária. Analisar o funcionamento do Sistema Constitucional Tributário e sua eficácia em matéria de direitos humanos, promover um debate e o senso crítico da importância da tributação como financiadora dos direitos humanos bem como compreender as limitações do poder de tributar sob a perspectiva dos direitos humanos. Tais perspectivas são acompanhadas da ênfase aos direitos fundamentais dos contribuintes.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

  • CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
  • NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2015.
  • TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidade e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

Bibliografia Complementar:

  • COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
  • MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
  • MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 22. ed. São Paulo: RT, 2021.
  • OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 8. ed. São Paulo: RT, 2019.

Turmas Ofertadas

Turma Período Vagas Matriculados Curso / Horários Professores
T4 2025 30 9 Direito (Bacharelado)
Horários
ManhãTardeNoite
TER17:10 - 18:00
18:00 - 18:50
CLAUBER GONCALVES DOS SANTOS
Professor responsável pela turma

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