Portal InstitucionalUFPEL

Objetivo Geral:

Promover uma crítica aos direitos humanos e sua relação com a tributação de modo a desenvolver uma percepção de estreita relação entre estas duas esferas no Estado Democrático de Direito. Despertar para uma compreensão dos custos sociais relacionados aos direitos humanos e sua fonte de financiamento (o tributo) bem como os direitos fundamentais em matéria tributária. Analisar o funcionamento do Sistema Constitucional Tributário e sua eficácia em matéria de direitos humanos, promover um debate e o senso crítico da importância da tributação como financiadora dos direitos humanos bem como compreender as limitações do poder de tributar sob a perspectiva dos direitos humanos. Tais perspectivas são acompanhadas da ênfase aos direitos fundamentais dos contribuintes.

Bibliografia Básica:

• CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
• NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2015.
• TORRES, Ricardo Lobo. Os direitos humanos e a tributação: imunidade e isonomia. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.

Bibliografia Complementar:

• COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
• MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 41. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
• MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 22. ed. São Paulo: RT, 2021.
• OLIVEIRA, Regis Fernandes de. Curso de direito financeiro. 8. ed. São Paulo: RT, 2019.