Nome da Atividade
Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Tutela dos Direitos Fundamentais Sociais
CÓDIGO
04830096
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CRÉDITOS
4
Ementa
A disciplina propõe analisar e contextualizar no âmbito do Estado Social e Democrático de Direito a atividade da jurisdição constitucional como ferramenta de tutela dos direitos fundamentais sociais. Objetiva-se, também, abordar a problemática e as situações complexas que afetam a filosofia e a teoria jurídica do controle de constitucionalidade previstos na constituição brasileira de 1988.
Objetivos
Objetivo Geral:
Estudar a origem da jurisdição constitucional e a ideia de supremacia constitucional numa perspectiva comparada;Compreender a importância da jurisdição constitucional como ferramenta de tutela dos direitos sociais;
Analisar os mecanismos de controle de constitucionalidade traçados no Direito constitucional brasileiro;
Investigar a teoria dos Diálogos institucionais entre os poderes e o mito da última palavra em matéria constitucional;
Estudar a legitimidade do Poder judiciário na efetivação de políticas públicas no contexto da Constituição Dirigente à brasileira.
Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
Disciplinas Equivalentes
| Disciplina | Curso |
|---|---|
| Jurisdição Constitucional, Controle de Constitucionalidade e Tutela dos Direitos Fundamentais Sociais | Direito (Mestrado acadêmico) |