ACESSIBILIDADE NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Nome da Atividade

CÓDIGO

0830029

Carga Horária

68 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Terceiro Departamento

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

CARGA HORÁRIA PRÁTICA

CARGA HORÁRIA EXERCÍCIOS

CARGA HORÁRIA EAD

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

Ementa

A disciplina busca movimentar conhecimentos relevantes para o Direito e não se esgota na regulação, exigindo também uma discussão emancipatória, para além da condição moderna que considera o conhecimento, inclusive jurídico, de modo fragmentado, disciplinar. Vários são os grupos sociais vulneráveis: negros, pessoas com deficiência, mulheres, etc. O contexto da acessibilidade exige a superação de limites paradigmáticos. Esta disciplina movimenta o conhecimento, filiações paradigmáticas e oferece alternativas dialógicas ao Direito em prol da superação da situação de vulnerabilidade social de sujeitos que busquem a acessibilidade na educação superior.

Objetivos

Objetivo Geral:

- Estimular a discussão sobre regulação e emancipação no conhecimento jurídico;
- Movimentar filiações paradigmáticas sobre direito social à educação;
- Oferecer alternativas dialógicas ao contexto da acessibilidade na educação superior;
- Possibilitar a produção científica sobre direito social à educação, vulnerabilidade e educação (superior).

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e ambivalência. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed. A construção social da ambivalência BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Traduzido por Carlos Nelson Coutinho. RJ: Campus, 1992/2009. MARQUEZAN, Reinoldo. O deficiente no discurso da legislação. Campinas, SP: Papirus, 2009. MAZZOTA, Marcos José da Silveira; D’ANTINO, Maria Eloísa Famá. Inclusão social das pessoas com deficiência: cultura, educação e lazer. Revista saúde social, v.20 n.2, São Paulo, 2011. MEIRELES, Ana Cristina Costa Meireles. A eficácia dos direitos sociais. Salvador: JusPodivm, 2008. MOREIRA, H. F., MICHELS, L. R., COLOSSI, N. Inclusão educacional para pessoas portadoras de deficiência: um compromisso com o ensino superior. Escritos sobre Educação. v. 5, n. 1, Ibirité, jun, 2006. MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita. Rio de Janeiro: BERTRAND BRASIL, 2014. OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasil. de Educ. n.11, mai-jun-jul-ago 1995. SANTOS, Boaventura de S. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 7. ed. SP: Cortez, 2009. SANTOS, Boaventura de S. Conhecimento prudente para uma vida decente: um discurso sobre as ciências revisitado. 2 ed. SP: Cortez, 2012. SANTOS, Boaventura de S. Introdução a uma ciência Pós-moderna. Rio de Janeiro: Graal, 1987. SANTOS. Boaventura de Sousa Santos. Pela mão de Alice – o social e o político na pós-modernidade. SP: Cortez, 2018. SANTOS, Boaventura de S. Um discurso sobre as ciências. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2009b. SANTOS, Boaventura de S.. Um discurso sobre as ciências pós-modernas. Revista de Estudos Avançados. SP, maio-ago, 1990. SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: o paradigma do século 21. Revista Inclusão. ano I, n. 1, out.,2005. SCOTT JUNIOR, Valmor; PEGLOW, J. P. Direito (antidiscriminatório) à educação: ADI nº 5357/2015 e a inclusão de estudantes com deficiência em escolas privadas. REVISTA DIREITO UFMS, v.5.

Bibliografia Complementar:

ARAÚJO, Luiz Alerto David; ARAÚJO, Cintia Rejane Moller de. O direito fundamental à acessibilidade das pessoas com deficiência: desafios que se aproximam com as paraolimpíadas In LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolfgang; CARBONELL, Miguel. Direitos, deveres e garantias fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2011. BARACHO, José Alfredo de Oliveira. A evolução dos direitos humanos e as pessoas com necessidades especiais. Seminário Internacional para Sociedade Inclusiva. PUC Minas. Anais. Belo Horizonte: PUC Minas, 2003. CARVALHO, Lúcio; ALMEIDA, Patrícia. Direitos humanos e pessoas com deficiência: da inclusão à exclusão; da proteção à promoção. Revista Internacional de Direito e Cidadania, n.12, fev/2012. DINIZ, D. O que é deficiência. São Paulo: Brasiliense, 2007. DUARTE, Clarice Seixas. A educação como um direito fundamental de natureza social. Educ. Soc., v. 28, n. 100 – Especial, Campinas, 2007. FRIEDRICH, Rafael; Política de cotas no sistema educacional brasileiro: a perspectiva intercultural das diferentes vivências que acompanham estes ‘novos’ alunos. In: BARCELOS, Valdo; MADERS, Sandra. Educação e intercultura – descolonização dos saberes. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2015. MOREIRA, Laura Ceretta. Políticas inclusivas no Ensino Superior: da implantação à concretização. In: Pieczkowski, Tania Mara Zancanaro, NAUJORKS, Maria Inês. Educação, Inclusão e acessibilidade – diferentes contextos. Chapecó: Argos, 2014 MOREIRA, H. F., MICHELS, L. R., COLOSSI, N. Inclusão educacional para pessoas portadoras de deficiência: um compromisso com o ensino superior. Escritos sobre Educação. v. 5, n. 1, Ibirité, jun, 2006. OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O Direito à Educação na Constituição Federal de 1988 e seu restabelecimento pelo sistema de justiça. Revista Brasileira de Educação. n. 11, mai-jun-jul-ago 1995.