Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO
15000950
Carga Horária
30 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
2
CRÉDITOS
2
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
A proteção constitucional do meio ambiente e os interesses difusos. Histórico da legislação ambiental. Princípios do direito ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Estadual do Meio Ambiente (RS). Proteção do meio ambiente e dos bens ambientais em
legislação especifica. O poder de polícia do Estado. Instrumentos processuais de proteção do meio ambiente. Reparação de danos e responsabilidade ambiental. Lei de crimes ambientais.
legislação especifica. O poder de polícia do Estado. Instrumentos processuais de proteção do meio ambiente. Reparação de danos e responsabilidade ambiental. Lei de crimes ambientais.
Objetivos
Objetivo Geral:
Conhecer e discutir a legislação brasileira de proteção ambiental. Orientar sobre a Política Nacional e Estadual do Meio Ambiente, bem como orientar sobre os instrumentos processuais, responsabilidades e penalidades por crimes ambientais.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- FARIAS, Talden; TRENNEPOHL, Terence (coord.). Direito ambiental brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. 848 p. ISBN 9786556148267.
- FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 23. São Paulo Saraiva Jur 2023 1 recurso online ISBN 9786555599411.
- TRENNEPOHL, Terence. Manual de direito ambiental. 10. São Paulo Saraiva Jur 2023 1 recurso online ISBN 9786553626867.
Bibliografia Complementar:
- ANTUNES, Paulo de Bessa. Dano ambiental uma abordagem conceitual. 2. São Paulo Atlas 2015 1 recurso online ISBN 9788522492947.
- CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 532 p. ISBN 9788502625808.
- MOSSIN, Heráclito Antônio. Crimes ecológicos aspectos penais e processuais penais: Lei n. 9.605/98. São Paulo Manole 2015 1 recurso online ISBN 9788520449165.
- PRADO, Luiz Regis. Direito penal do ambiente crimes ambientais (Lei 9.605/1998). 7. Rio de Janeiro Forense 2019 1 recurso online ISBN 9788530986919.
- SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 20. São Paulo Saraiva Jur 2022 1 recurso online ISBN 9786553620438.