Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO
21000162
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CARGA HORÁRIA PRÁTICA
2
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
2
CRÉDITOS
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Introdução e lei de introdução às normas brasileiras. Princípios básicos da legislação ambiental brasileira atual, sua evolução e as principais aplicações no processo de gestão ambiental. O conteúdo ecológico da Constituição Federal de 1988. Lei 6938/1981. Leis das Políticas Ambientais Nacionais. Resoluções do Conama. Resoluções do Consema/RS. Lei 9605 e os crimes e infrações ambientais.
Objetivos
Objetivo Geral:
GERALPossibilitar a compreensão da Constituição Federal, do processo legislativo, das leis e dos atos normativos ambientais brasileiros.
ESPECÍFICOS
Apresentar a formação da legislação nacional;
Possibilitar a compreensão dos temas abordados pela legislação ambiental;
Demonstrar o papel da legislação ambiental como instrumento para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Conteúdo Programático
A Lei de introdução às normas brasileiras. A Constituição Federal de 1988. As leis nas Políticas Nacionais Ambientais. Resoluções e atos normativos ambientais. Lei dos Crimes Ambientais.
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- ABREU FILHO, Nylson Paim de (Org.). Constituição Federal. Legislação administrativa. Legislação ambiental. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005. 896 p. (Série Práxis).
- CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
- MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21 ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2013.
Bibliografia Complementar:
- BRASIL. Constituição Federal de 1988. _______. Leis ambientais nacionais. _______. Resoluções do Conama.
- RIO GRANDE DO SUL. Resoluções do Consema/RS.
- SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 357 p. ISBN 9788539200603.
- TORRES, Heleno Taveira. Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. 894 p. ISBN 857420661X.