LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

Nome da Atividade

CÓDIGO

21000216

Carga Horária

60 horas

Tipo de Atividade

DISCIPLINA

Periodicidade

Semestral

Modalidade

PRESENCIAL

Unidade responsável

Centro de Integração do Mercosul

CARGA HORÁRIA TEÓRICA

FREQUÊNCIA APROVAÇÃO

75%

CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA

CRÉDITOS

NOTA MÉDIA APROVAÇÃO

Ementa

Introdução e lei de introdução às normas brasileiras. O conteúdo ecológico da Constituição Federal vigente. Leis das Políticas Ambientais Nacionais, inclusive a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com abordagem das questões étnicos raciais e normas ambientais relacionadas.

Objetivos

Objetivo Geral:

GERAL:
Possibilitar a compreensão da Constituição Federal, do processo legislativo, das leis e dos atos normativos ambientais brasileiros.

ESPECÍFICOS:
Apresentar a formação da legislação nacional;
Possibilitar a compreensão dos temas abordados pela legislação ambiental;
Demonstrar o papel da legislação ambiental como instrumento para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Conteúdo Programático

Bibliografia

Bibliografia Básica:

ABREU FILHO, Nylson Paim de (Org.). Constituição Federal. Legislação administrativa. Legislação ambiental. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005. 896 p. (Série Práxis). CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21 ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2013.

Bibliografia Complementar:

BRASIL. Constituição Federal de 1988. ___ __. Leis ambientais nacionais. ___ __. Resoluções do Conama. RIO GRANDE DO SUL. Resoluções do Consema/RS. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 357 p. ISBN 9788539200603. TORRES, Heleno Taveira. Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. 894 p. ISBN 857420661X.