Nome da Atividade
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO
21000216
Carga Horária
60 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
4
CRÉDITOS
4
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Introdução e lei de introdução às normas brasileiras. O conteúdo ecológico da Constituição Federal vigente. Leis das Políticas Ambientais Nacionais, inclusive a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com abordagem das questões étnicos raciais e normas ambientais relacionadas.
Objetivos
Objetivo Geral:
GERAL:Possibilitar a compreensão da Constituição Federal, do processo legislativo, das leis e dos atos normativos ambientais brasileiros.
ESPECÍFICOS:
Apresentar a formação da legislação nacional;
Possibilitar a compreensão dos temas abordados pela legislação ambiental;
Demonstrar o papel da legislação ambiental como instrumento para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- ABREU FILHO, Nylson Paim de (Org.). Constituição Federal. Legislação administrativa. Legislação ambiental. 3. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2005. 896 p. (Série Práxis). CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21 ed. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2013.
Bibliografia Complementar:
- BRASIL. Constituição Federal de 1988. ___ __. Leis ambientais nacionais. ___ __. Resoluções do Conama. RIO GRANDE DO SUL. Resoluções do Consema/RS. SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 357 p. ISBN 9788539200603. TORRES, Heleno Taveira. Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. 894 p. ISBN 857420661X.