Nome da Atividade
INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO
CÓDIGO
23000027
Carga Horária
75 horas
Tipo de Atividade
DISCIPLINA
Periodicidade
Semestral
Modalidade
PRESENCIAL
Unidade responsável
CARGA HORÁRIA OBRIGATÓRIA
5
CARGA HORÁRIA EAD
1
CARGA HORÁRIA TEÓRICA
4
CRÉDITOS
5
FREQUÊNCIA APROVAÇÃO
75%
NOTA MÉDIA APROVAÇÃO
7
Ementa
Introdução ao Direito: conceito, fontes, teoria geral da norma jurídica e do ordenamento jurídico. Teoria Geral do Estado: elementos fundamentais do Estado, Separação de Poderes, Formas de Estado, Formas e Sistemas de Governo. Direito Constitucional: conceito de constituição, poder constituinte, direitos e garantias fundamentais, processo legislativo. Direito Administrativo: regime jurídico administrativo e organização da Administração Pública. Direito Tributário: conceitos fundamentais do Direito Tributário, competência tributária, limites ao poder de tributar, espécies de tributos, obrigação tributária e crédito tributário.
Objetivos
Objetivo Geral:
Proporcionar aos discentes, noções gerais sobre a Ciência Jurídica e seu papel na organização e funcionamento do Estado, com base na Constituição Federal e nos princípios dela decorrentes.Conteúdo Programático
Bibliografia
Bibliografia Básica:
- DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 306 p. ISBN 9788502188853.
- MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2015. 562 p. ISBN 9788539202751.
- SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 36. ed. São Paulo: Malheiros, 2013. 928 p. ISBN 9788539201600.
Bibliografia Complementar:
- AVILA, Humberto. Sistema constitucional tributário. 5. São Paulo Saraiva 2011 1 recurso online ISBN 9788502157361.
- BONAVIDES, Paulo. Ciência política. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. 550 p.
- CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 25. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2009. 1103 p. ISBN 9788574209579
- MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 28. ed. São Paulo: Malheiros, 2011. 1127 p. ISBN 9788539200405.
- MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 1446 p. ISBN 9788502218741
Turmas Ofertadas
| Turma | Período | Vagas | Matriculados | Curso / Horários | Professores | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| M1 | 2024 / 2 | 70 | 61 |
Administração (Bacharelado - Noturno) Horários
|
PAULO CÉSAR NEVES BARBOZA Professor responsável pela turma |
Disciplinas Equivalentes
| Disciplina | Curso |
|---|---|
| DIREITO TRIBUTÁRIO, EMPRESARIAL E LEGISLAÇÃO SOCIAL | Administração (Bacharelado) |
| DIREITO TRIBUTÁRIO, EMPRESARIAL E LEGISLAÇÃO SOCIAL | Administração (Bacharelado - Noturno) |